Agora só Câmara derruba verticalização, diz Tebet
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou nesta segunda-feira (22) que não haverá tempo hábil para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confere autonomia aos partidos para definir alianças distintas nos âmbitos estaduais e federal antes das eleições de outubro. Por outro lado, decreto legislativo no mesmo sentido já foi aprovado pelo Senado e aguarda exame na Câmara dos Deputados.
- Se for aprovado o Decreto Legislativo na Câmara, a verticalização cai - afirmou. Tebet disse que a PEC que derruba a verticalização começa a ser examinada nesta terça-feira (23) no Senado, sendo necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno para que a matéria entre em votação. Se aprovada, vai a votação em segundo turno, com três sessões de discussão. Aprovada em segundo turno, a matéria repete a mesma tramitação na Câmara dos Deputados.
- É só fazer a conta; fica muito difícil de ser aprovada até junho - disse.
Quanto à PEC que prorroga a CPMF, Tebet afirmou que deve levar entre 40 a 60 dias para ser aprovada no Senado.
- É difícil haver supressão de prazos na tramitação de PECs. Só haveria quebra de interstício com acordo unânime entre líderes - afirmou.
Em relação à possibilidade de mudar de 90 para 15 dias o prazo para a entrada em vigor da prorrogação da CPMF, Tebet afirmou que só se a lei for mudada. "De outro modo, tem que cumprir a lei", disse.
22/04/2002
Agência Senado
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