Bernardo de Souza conclui apresentação de emendas para LDO
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, quer a obrigatoriedade das consultas populares sempre que houver projeto de aumento de tributos ou qualquer outro mecanismo que implique em alteração de alíquotas. Esta é a proposta de uma das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002, protocolada na quinta-feira (21/05), junto com outras 105 e mais uma elaborada em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Controle.
Com este número, Bernardo de Souza é o parlamentar com maior número de emendas apresentadas, já que o total de propostas de origem legislativa chegou a 194. O deputado e a assessoria técnica da bancada do PPS elaboraram alterações ao texto do projeto em vários campos temáticos, como participação popular, planejamento orçamentário, saúde, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, segurança, educação, cultura, recursos energéticos, transporte, políticas de pessoal e de incentivos fiscais, geração de trabalho e renda, além de políticas de proteção aos portadores de deficiência, aos povos indígenas e às vítimas de discriminação.
Para reforçar o princípio da participação popular, o deputado reproduziu em emenda à LDO a essência de projeto de sua autoria que disciplina a realização de plebiscitos e referendos. No PL 100/2000, o parlamentar estabelece a obrigatoriedade da consulta popular sempre que houver proposição que implique em acréscimo de alíquotas ou de tributos. Contemplar este dispositivo na LDO significa, para Bernardo de Souza, ampliar os limites da democracia direta e reforçar o princípio da soberania popular.
INCENTIVOS - O parlamentar volta a propor tratamento tributário diferenciado às atividades econômicas localizadas em municípios ou regiões com índices de desenvolvimento econômico ou social abaixo da média do Estado. Desde seu primeiro mandato, o deputado vem sugerindo a adoção de incentivos especiais tanto para atividades econômicas com fragilidade competitiva, como para localidades com problemas de crescimento econômico. Uma política tributária diferenciada contribuiria, segundo Bernardo de Souza, para o crescimento harmônico do Estado.
No campo funcional, o líder do PPS volta a sugerir a aplicação de sistema permanente de concursos, capaz de suprir a demanda dos órgãos públicos e evitar o preenchimento de vagas através das contratações emergenciais. Outra emenda que o deputado torna a apresentar é a que sugere estabelecimento de critérios para a fixação do menor salário do serviço público estadual e a instituição do Conselho de Política Salarial, formado por integrantes dos três Poderes de Estado. Também é idéia do parlamentar a realização de estudos de viabilidade de pisos salariais regionais e a proibição de reajustes enquanto não for implantada a menor remuneração.
06/22/2001
Artigos Relacionados
AL aprova 49 emendas de Bernardo de Souza à LDO
LDO: Governador acata 56 emendas de Bernardo de Souza
Emendas de Bernardo de Souza ao projeto dos transgênicos são aprovadas
Emendas de Bernardo de Souza estabelecem controle nas contratações emergenciais
Aprovadas emendas de Bernardo de Souza ao projeto do fundo da cultura
Aprovadas emendas de Bernardo de Souza a projeto que modifica tarifas dos pedágios