Alcântara acha que lista do governo para votações deve ser melhor discutida
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou que a lista elaborada pelo governo, indicando ao Congresso as propostas que considera prioritárias para as votações neste ano, precisa ser discutida com cuidado. Vários projetos listados, segundo o presidente da CAE, "são muito polêmicos e de difícil aprovação pelo Parlamento".
A elaboração da lista, contudo, foi uma decisão importante adotada pelo governo, porque definiu as suas prioridades, disse. "O governo tem o direito de sinalizar para o Congresso o que considera mais importante."
Entre as propostas, Lúcio Alcântara considera a que prevê a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) talvez a que necessite de maior discussão. Trata-se, para o senador, de matéria extremamente polêmica e que precisa ser estudada e discutida com muito cuidado pelo Congresso. Outras, como a que prevê a regulamentação do sistema de saneamento básico, são de difícil aprovação este ano, no seu entendimento.
O senador ponderou que também merece um exame cuidadoso a proposta de regulamentação do sistema financeiro, que inclusive define mandatos para dirigentes do Banco Central, elevando em muito o grau de independência da instituição, de modo a deixá-la mais livre para executar a política monetária do país.
A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para vigorar de julho deste ano até o final de 2003, outra medida constante da lista de prioridades elaborada pelo governo, talvez não encontre tantas resistências à sua aprovação, na opinião do senador.
Lúcio Alcântara acha que o Congresso vai discutir os projetos sugeridos pelo governo, mas "certamente irá muito além disso", incluindo na lista outras prioridades referendadas por toda a sociedade.
- Eu acrescentaria à lista, logo de início, a proposta que proíbe a comercialização de armas no país, porque diz respeito a uma das maiores preocupações de hoje de toda a sociedade, que é o crescimento da violência - acrescentou.
O senador discorda do entendimento de alguns parlamentares, que defendem a posse de armas de fogo limitada à residência, como forma de dar ao cidadão uma opção de defender o seu lar.
- Particularmente, sou a favor do projeto que proíbe a comercialização de armas, porque a posse de uma arma por um cidadão qualquer nunca contribuiu para melhorar a defesa em lugar nenhum - afirmou Lúcio Alcântara.
05/02/2002
Agência Senado
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