Álvaro Dias: Aneel vai examinar denúncias de irregularidades no edital de venda da Copel



O senador Álvaro Dias (PDT-PR) informou em discurso que o Fórum Popular Contra a Venda da Copel encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) documento apontando "irregularidades, vícios, ilegalidades e imoralidades" no processo de venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e pedindo a suspensão da venda da estatal. O leilão, que seria realizado no final da semana passada, foi cancelado, porque os grupos estrangeiros desistiram de apresentar propostas.

- As empresas estrangeiras desistiram não por causa da instabilidade econômica provocada pelos atentados terroristas nos Estados Unidos, mas por conta do intenso movimento popular contra a venda. Nunca se viu nada parecido na história do Paraná. O governador Jaime Lerner deve repensar o processo, depois da vaia que levou de 30 mil pessoas neste fim de semana, em Foz do Iguaçu - observou.

No documento encaminhado à Aneel, conforme o senador, há provas de que o leilão não obedece aos princípios de legalidade, publicidade e moralidade. Por exemplo: até agora não se sabe quantas empresas estarão sendo vendidas com a Copel, por contarem com participação acionária da estatal paranaense. A princípio, seriam 29, mas na Junta Comercial do Paraná foram descobertas outras três companhias.

Álvaro Dias sustentou que muitas destas empresas têm como sócios diretores da Copel, familiares dos altos funcionários do governo estadual e empresas "com grande afinidade política" com o atual governo do Paraná. Ele aponta ainda como ilegalidade a contratação de empresas, sem licitação pública, para prestação de serviços à Copel.

Uma destas empresas chama-se Tradener e, com capital social inicial de apenas R$ 10 mil, assinou contrato para ser a intermediária de todas as vendas de energia da Copel, recebendo para isso comissão de 2%. Se a Copel romper o contrato, terá de pagar uma multa de R$ 20 milhões.

A frustração do leilão da Copel, ainda conforme o senador Álvaro Dias, coloca em xeque o modelo de privatização adotado em todo o Brasil. A privatização do sistema de telefonia, por exemplo, anunciado a princípio como capaz de render ao governo R$ 100 bilhões e abater quase toda a dívida pública, "no final se resumiu a R$ 22 bilhões". Para ele, este exemplo é motivo suficiente para levar os governos dos estados e o Palácio do Planalto a repensarem sua política de venda de estatais.

12/11/2001

Agência Senado


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