Para Álvaro Dias, venda da Copel pode ser anulada
- Há elementos consistentes que dão respaldo a uma ação popular para impedir ainda a venda da Copel, porque todo ato de governo que contraria interesses públicos é um ato nulo de pleno direito - afirmou em aparte ao senador Osmar Dias (sem partido-PR), que discursava sobre o mesmo tema.
No aparte, o parlamentar afirmou que, na manhã desta terça-feira (dia 21), já acionou advogados "para a batalha judicial que deverá se seguir à batalha política na Assembléia Legislativa", quando os deputados estaduais rejeitaram, por 27 votos contra 26, o projeto de lei de iniciativa popular que impedia a venda Copel.
A questão tem repercussão nacional, pela gravidade dos acontecimentos, e temos o dever de tomar providências - disse.
De acordo com Álvaro Dias, todo o processo de privatização da companhia "é viciado desde o princípio". Ele afirmou que a licitação para contratação da consultoria que avaliou a empresa foi dirigida e que há a suspeita de que o edital para o leilão também esteja direcionado para que vença a empresa alemã RWE.
Na tribuna, Osmar Dias afirmou ter pedido, pela manhã, ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a votação de projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE) que proíbe a venda de empresas estratégicas do setor de energia. Álvaro Dias, em novo aparte, lembrou que projeto de sua autoria apensado ao de Freire determina que a venda seja decidida em plebiscito. Osmar Dias pediu-lhe, então, que retire o requerimento de tramitação conjunta que apresentou, para acelerar a tramitação da proposição de Freire.
Álvaro Dias lembrou o "grande exemplo" dado pelo prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), ao realizar, no último domingo, um plebiscito sobre a privatização da Sercomtel (Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina) Celular. A população disse não à privatização, mas Osmar Dias lembrou que a empresa será parcialmente privatizada com a venda da Copel, que possui 45% das ações da Sercomtel Celular.
21/08/2001
Agência Senado
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