ANISTIA A PETROLEIROS VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL
Os sindicatos e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) deverão ficar livres das multas aplicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante a greve da categoria em abril e maio de 1995. Para isso, basta a sanção presidencial, já que o projeto de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que garante a anistia das multas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O autor do projeto considera a anistia fundamental para o funcionamento dos sindicatos, uma vez que o alto valor das multas - cerca de R$ 100 mil - "inviabilizaria a atividade sindical". O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da matéria, lembrou que a greve dos petroleiros foi resultado do descumprimento de um acordo feito entre a Petrobrás e os trabalhadores, "com o apoio do então presidente da República, Itamar Franco".
Os sindicatos e a FUP foram penalizadaspor não terem determinado à categoria o retorno ao trabalho depois de a Justiça do Trabalho ter considerado a greve abusiva. Nas considerações que acompanham o substitutivo, Requião questiona a decisão do TST de fixar a multa, em valor idêntico ao solicitado pela Petrobrás.
- O que ocorreu foi o deferimento de um pedido formulado pela empresa suscitante enão uma decisão autônoma do colegiado especializado que é o TST - sustentou Requião.
25/06/1998
Agência Senado
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