Antônio Carlos condena mudança no ICMS cobrado sobre petróleo e energia
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) criticou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/07, a qual, segundo ele, propõe uma reforma tributária pontual e "aos pedaços", ao instituir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre petróleo e energia elétrica no estado produtor. Para o senador, o país precisa com urgência de uma reforma tributária e não de medidas pontuais como as contidas na PEC.
A proposta foi discutida pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto determina a arrecadação de ICMS por estados produtores de petróleo, derivados e energia elétrica, alterando a regra atual, que prevê cobrança apenas nas unidades onde ocorre o consumo dos produtos. De acordo com o parlamentar, a mudança, se adotada, beneficiará poucos estados e resultará em prejuízo para os demais.
- Não podemos fazer reformas pontuais no sistema tributário - frisou.
Apesar de considerar o sistema fiscal brasileiro "arcaico, ineficiente e que precisa ser modificado",o senador vê como equivocada a tentativa de se fazer "uma reforma aos pedaços". Antônio Carlos Júnior também manifestou preocupação com indefinições quanto à tributação sobre o petróleo no marco regulatório do pré-sal, em análise no Congresso. Conforme o senador, o foco na distribuição dos royalties do petróleo fez com que essa e outras questões não fossem abordadas.
Dívida pública
O senador, ainda em seu pronunciamento, comentou o aumento da dívida pública no mês de abril, o maior desde 1999. Salientou que tem trazido ao Plenário a preocupação com a deterioração das contas públicas e o constante aumento dos gastos do Executivo. Segundo ele, o cenário futuro aponta para o aumento de juros e a falta de capacidade de investimento do governo.
30/06/2010
Agência Senado
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