Paulo Duque defende mudança constitucional para que RJ possa cobrar ICMS sobre petróleo
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) defendeu nesta quinta-feira (18) sua proposta de emenda à Constituição (PEC), que modifica o artigo 155 e permite aos estados produtores de petróleo que passem a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele lembrou que, na juventude, lhe ensinaram que o Brasil não tinha petróleo, mas hoje o Rio de Janeiro é o maior produtor do Brasil.
- O Rio de Janeiro não pode cobrar o ICMS. É uma crueldade tremenda com o meu estado. Estou ansioso para que a minha PEC entre na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ], pois já recebeu parecer favorável do senador Flexa Ribeiro [PSDB-PA]. Sei que cada senador aqui tem um pouquinho de amor pelo Rio no coração - afirmou.
18/10/2007
Agência Senado
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