Paulo Duque defende mudança constitucional para que RJ possa cobrar ICMS sobre petróleo
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) defendeu nesta quinta-feira (18) sua proposta de emenda à Constituição (PEC), que modifica o artigo 155 e permite aos estados produtores de petróleo que passem a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele lembrou que, na juventude, lhe ensinaram que o Brasil não tinha petróleo, mas hoje o Rio de Janeiro é o maior produtor do Brasil.
- O Rio de Janeiro não pode cobrar o ICMS. É uma crueldade tremenda com o meu estado. Estou ansioso para que a minha PEC entre na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pois já recebeu parecer favorável do senador Flexa Ribeiro [PSDB-PA]. Sei que cada senador aqui tem um pouquinho de amor pelo Rio no coração - afirmou.
Paulo Duque também disse que apesar de ter ouvido várias opiniões nos últimos três dias sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ainda não tomou uma decisão sobre a matéria. Ele disse que no Senado deveria haver um curso específico de esclarecimento sobre o tema.
- Ainda não me convenci de nenhuma versão. O que está havendo por trás disso? Quais são os interesses? - perguntou.
18/10/2007
Agência Senado
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