Antonio Carlos defende votação de PEC que amplia compulsória no serviço público



O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) pediu pressa na votação da proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público. A matéria estava em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas teve sua apreciação adiada por requerimento de audiência pública do senador Tião Viana (PT-AC).

O apelo do senador pefelista surge no momento em que os ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, estão prestes a se aposentar pela regra atual da compulsória.

- É preciso votar essa matéria em tempo hábil para evitar perdas ilustres nos tribunais superiores - afirmou, observando que se maiores de 75 anos podem concorrer a cargos eletivos, essa possibilidade também deveria ser estendida ao serviço público.

Ao comentar a apresentação do requerimento de audiência pública, Tião Viana disse que o fez a pedido da liderança do governo e sustentou que não teve a intenção de procrastinar o exame da matéria pela CCJ.

- Embora tenha posição divergente, respeito os argumentos dos senadores Antonio Carlos e Pedro Simon (defensores da proposta) e entendo que a matéria é relevante - disse Tião Viana.



18/11/2004

Agência Senado


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