APRESENTADAS EMENDAS DE PLENÁRIO À EMENDA CONSTITUCIONAL SOBRE PRECATÓRIOS



Os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentaram quatro emendas de plenário à proposta de emenda constitucional que disciplina o pagamento de precatórios judiciais e que teve nesta quarta-feira (dia 9) seu terceiro dia de discussão. Na ocasião, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, congratulou-se com o expressivo comparecimento registrado em plenário, registrando que 81 senadores estavam presentes à sessão.
A emenda que normatiza o pagamento de precatórios volta a ser discutida nesta quinta-feira (dia 10), estando prevista sua votação para sexta-feira (dia 11), em primeiro turno. Se for aprovada, a matéria será submetida a mais três sessões de discussão, para ser votada definitivamente em segundo turno. As emendas visam a alterar o artigo 100 da Constituição, que obriga a inclusão, no orçamento das entidades públicas, de recursos para o pagamento de precatórios.
Também nesta quinta-feira, o Senado dedica o horário do expediente a comemorar o 40º aniversário de criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A idéia foi do senador Francelino Pereira (PFL-MG), primeiro orador da sessão, na qual discursarão também Geraldo Melo (PSDB-RN), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Heloísa Helena (PT-AL) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

09/02/2000

Agência Senado


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