Emenda obriga execução dos orçamentos do Estado
Emenda obriga execução dos orçamentos do Estado
A proposta do deputado Berfran Rosado foi aprovada ontem
Com 36 votos a favor e 10 contrários, a Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, proposta de emenda constitucional que obriga a execução dos orçamentos do Estado.
A matéria havia sido examinada em primeiro turno no final do ano passado. Segundo o deputado Berfran Rosado (PPS), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e autor da sugestão, o texto garante “efetivo cumprimento do orçamento público”, mesmo que não haja recursos para tal:
– Nesse caso, bastará que o governo justifique porque não está realizando este ou aquele projeto.
Berfran considera que a lei “acabará com o ardil usado sistematicamente pelo governo do PT de empenhar recursos e não pagá-los”. Ele citou como exemplo a área da saúde. Segundo o deputado, em 2001, o governo empenhou no setor 10,67% da receita líquida, mas pagou apenas 5,57%.
No final da tarde de ontem, o projeto ainda não havia sido entregue na Casa Civil, mas o chefe adjunto, Gustavo de Mello, afirmou que provavelmente o governo ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta.
– A proposta é manifestamente inconstitucional – disse Mello.
Assembléia aprova relatório sobre o IPE
Texto será votado em plenário
Com nove votos favoráveis e duas abstenções foi aprovado ontem o relatório do deputado João Luiz Vargas (PDT) sobre o Instituto de Previdência do Estado (IPE).
O texto, examinado na comissão da Assembléia Legislativa constituída para tratar do tema, segue agora para o plenário da Casa como projeto de resolução.
Ainda que o relatório obtenha nova aprovação, o Palácio Piratini não será obrigado a adotar as propostas apresentadas por Vargas. A decisão tomada ontem interrompe o trânsito do projeto elaborado em 2001 pela comissão dos três poderes para a autarquia. O Executivo enviou as conclusões para o Legislativo, tentando obter apoio para a matéria. A comissão da qual Vargas foi o relator foi estabelecida a partir dessa iniciativa.
As abstenções partiram dos deputados petistas. A bancada conseguiu aprovar a retirada de alguns parágrafos do texto, mas não concordou com a manutenção da sugestão de criação do fundo de ativos para capitalização do regime previdenciário descrito no relatório. Um dos maiores problemas enfrentados pelo IPE é a falta de liquidez. Para cada R$ 1 mil a pagar, o IPE dispõe de R$ 4. O fundo seria formado com a transferência de ações de estatais e de créditos da dívida ativa e aumento da alíquota de contribuição dos servidores, entre outras medidas. Para os governistas, a transferência das ações das estatais para o conselho gestor do regime representa a possibilidade de futuras privatizações.
Cézar Busatto (PPS), que junto com Otomar Vivian (PPB) é um dos autores da proposta, nega que essa seja a intenção da iniciativa. Ele afirmou que o Estado detém ações excedentes em empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), Banrisul, Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e Sulgás, algumas das relacionadas no texto de Vargas.
Além da origem dos recursos, os petistas também contestaram o caráter do regime previdenciário que seria oferecido aos que ingressassem no serviço público depois de uma eventual transformação do relatório em lei. Chamado de sistema de capitalização individual, foi adotado no Chile. Nele, cada servidor contribui para sua própria conta individual. O futuro pagamento dos benefícios está vinculado às contribuições efetuadas e aos rendimentos obtidos com o investimento dos recursos no mercado financeiro.
Busatto lança obra sobre responsabilidade social
O deputado estadual Cézar Busatto (PPS) lançou ontem à noite o livro Responsabilidade Social – Revolução do nosso Tempo. A sessão de autógrafos ocorreu no saguão do Hospital Dom Vicente Scherer do Complexo Hospitalar Santa Casa de Porto Alegre. O evento teve a participação de políticos como o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) (foto).
Com prefácio do senador José Fogaça (PPS), o livro, de 281 páginas, trata de temas como apresentação dos objetivos de mandato do deputado, cumprimento do Orçamento do Estado, promessas feitas pelo prefeito da Capital, Tarso Genro, responsabilidade social e dissidência no PMDB gaúcho.
Natural de Veranópolis, Busatto é formado em Economia pela UFRGS e iniciou sua carreira política no movimento estudantil durante o regime militar. Filiou-se ao MDB, posteriormente PMDB, e foi secretário de Governo nas gestões dos governadores Pedro Simon e Synval Guazzelli, além de secretário da Fazenda de Antônio Britto.
É autor do Projeto Mãos Dadas, das leis que criaram o Prêmio de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa e o Dia da Solidariedade no Rio Grande do Sul e propositor do projeto de lei que exige a elaboração, pela administração pública, do Mapa da Exclusão Social e a definição de metas de resultados para erradicá-la.
Tarso e Pepe reconhecem que aceitaram apoio do PL em 2000
Prefeitos da Capital e de Caxias são contra aliança este ano
Os prefeitos da Capital, Tarso Genro, e de Caxias do Sul, Pepe Vargas, admitem que aceitaram apoio do PL durante a eleição majoritária de 2000.
Os dois se opõem à coligação PT-PL na eleição deste ano.
No segundo turno das campanhas de Tarso e Pepe, o deputado federal e coordenador político da Igreja Universal do Reino de Deus, Bispo Rodrigues (PL-RJ), apareceu na propaganda gratuita do PT em rádio e TV. Os prefeitos afirmam que teriam recebido apoio de setores “de esquerda” do PL.
Na época, Rodrigues – um dos 10 homens fortes da Universal e representante da bancada evangélica no Congresso – admitiu que o apoio do PL abria caminho para a transferência dos votos da comunidade gaúcha da igreja ao PT. Já o presidente do PL no Estado, deputado federal Paulo Gouveia, dizia que a Universal demonstrava “vocação para a esquerda”. Até então, a igreja evangélica não tinha nenhum representante nos legislativos municipais do Estado, e seus candidatos estavam distribuídos em várias siglas. Hoje, a direção estadual do PL se opõe à coligação com o PT.
Segundo Pepe, o apoio do PL foi baseado na postura oposicionista que alguns setores do partido demonstravam na Câmara dos Deputados.
– Recebi com satisfação as manifestações de apoio do deputado Gouveia, na época. O PL vota conosco em alguns pontos, mas o conjunto do partido não sustenta essa posição – afirmou Pepe, que não acredita na possibilidade de uma “aliança global” com o PL, para as eleições de outubro.
Tarso reconheceu que o apoio de setores do PL foi relevante em seu retorno ao Paço Municipal, mas identificou diferença entre coligar-se e receber apoio dos liberais.
– Não há identidade programática entre o PT e o PL, isso é fato. Não faço um juízo pessoal de valores, mas essa coligação é politicamente inviável – disse o prefeito de Porto Alegre.
Pepe ressaltou que, apesar dos apoios registrados no segundo turno, a doutrina do PL sempre entrou em contradição com a ideologia petista. Para ele, o PT nacional deveria considerar que o bloco de oposição dentro do PL é pequeno.
– O ideal seria que esses setores fossem maioria dentro do PL, mas infelizmente não é todo o partido que passou a negar os ideais liberais – ressaltou.
A aliança com o PL vem sendo costurada pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente nacional da sigla, deputado José Dirceu ( SP). A cúpula do PT sonha em ter o senador José Alencar (PL-MG) como vice de Lula.
Cignachi assume vaga de Marchezan
Ex-vice-prefeito de Farroupilha era suplente
O deputado Wilson Cignachi (PMDB) assumiu ontem, na Câmara dos Deputados, a vaga deixada por Nelson Marchezan, que morreu no dia 11, vítima de enfarte. A posse ocorreu às 16h15min.
Para assumir o cargo, o peemedebista teve de renunciar à vice-prefeitura de Farroupilha, na segunda-feira.
Durante a solenidade, Cignachi foi saudado pelo deputado Germano Rigotto (PMDB). No discurso de posse, Cignachi fez questão de frisar que este não é o melhor momento para voltar à Câmara – ele já havia ocupado uma cadeira na última legislatura, de 1995 a 1999 –, em função da morte de Marchezan.
– Estamos aqui para preencher uma lacuna – disse Cignachi, que pretende homenagear Marchezan com discurso em plenário.
O peemedebista também agradeceu a presença do prefeito de Farroupilha, Bolívar Pasqual (PMDB), vereadores e familiares. Da bancada gaúcha, além de Rigotto, estava presente a deputada Yeda Crusius (PSDB). Cignachi obteve 40.914 votos na última eleição, ficando na terceira suplência da coligação PSDB-PMDB.
Antes da posse, o parlamentar informou que é candidato à reeleição e que pretende atuar nos 10 meses de mandato em defesa dos vinicultores da Serra que, segundo ele, têm prejuízos com o ingresso excessivo de vinhos estrangeiros.
– Temos de aperfeiçoar nossa legislação para o setor, já que há indícios de prática de dumping pela União Européia. A tributação sobre o vinho nacional tem que reduzir, já que trata-se de um produto diferenciado – afirmou.
TSE aprova padronização de coligações
Partidos terão de optar pelas mesmas alianças nos pleitos para presidente da República, governador e senador
Em uma decisão inédita e polêmica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem, por cinco votos a dois, que, a partir deste ano, os partidos políticos que participarem de coligações para a escolha do presidente da República somente poderão se aliar nas disputas pelos outros cargos com as siglas coligadas no plano federal.
Caso não queiram manter os aliados, terão duas alternativas: ou disputam isoladamente os outros postos, como governador e senador, ou não participam da eleição. A decisão do TSE provoca uma reviravolta na campanha eleitoral.
Dos sete integrantes do TSE, apenas os ministros Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, e Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, votaram contra as mudanças.
Os inconformados poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). É o caso do PT, cujo presidente nacional, José Dirceu (SP), havia anunciado ontem que, se o TSE proibisse coligações diferentes nos planos estadual e federal, certamente recorreria ao STF.
A decisão foi provocada por uma consulta feita pelos deputados Miro Teixeira (RJ), José Roberto Batocchio (SP), Fernando Coruja (SC) e Pompeo de Mattos (RS), do PDT. Eles indagaram ao TSE se, de acordo com a Lei Eleitoral 9.504/97, um partido pode fazer uma coligação para a eleição presidencial com determinados partidos e, ao mesmo tempo, fazer uma nova coligação com os outros partidos que também possuem candidato próprio à Presidência, visando à eleição de governador. A resposta foi negativa.
O PDT apóia a candidatura de Ciro Gomes (PPS) à Presidência. Ciro disse ser a favor da tese, mas admitiu que uma mudança da regra a poucos meses da eleição vai criar uma balbúrdia eleitoral. Entre os governistas, o PFL já chiou contra a possibilidade de ser obrigado a repetir nos Estados a coligação nacional, pois a candidata do partido, Roseana Sarney, não deve receber o apoio do PMDB ou do PSDB.
Para Dirceu, com a opção do TSE por verticalizar as coligações, haverá um caos nas negociações que estão sendo conduzidas:
– Vai suspender em pelo menos 45 dias as negociações de alianças nos Estados.
Relator das instruções para o pleito, o ministro Fernando Neves, sintetizou a decisão:
– Os partidos políticos que ajustarem coligação para eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual ou distrital com outros partidos políticos que tenham, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial.
Apesar de proibir os partidos de fazerem alianças diferentes, a decisão permitiu uma abertura para as legendas. Segundo a assessoria do tribunal, os partidos que se coligarem na eleição presidencial poderão lançar candidaturas isoladas nos governos ou se associar a um dos aliados na eleição presidencial. Nunca poderá ser incluída na chapa para os governos um partido que não constava na aliança para a disputa da Presidência.
Medida pode zerar campanha eleitoral
Uma eventual padronização das alianças jogaria por terra meses de negociações entre os partidos nos principais Estados – onde as coalizões nascem de relações puramente locais entre os partidos.
– Nem quero pensar na hipótese de vinculações. A ditadura já acabou – diz o secretário-geral do PTB em São Paulo, Campos Machado.
Negociando sua candidatura como vice na chapa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), ele pode ter de abandonar esse projeto se a medida for mesmo adotada e se o PTB continuar apoiando a candidatura de Ciro Gomes, do PPS, para a Presidência.
O PPB do ex-prefeito e candidato ao governo Paulo Maluf ainda não tem coligações em vista no Estado e nacionalmente também não se decidiu entre Roseana Sarney, do PFL, e José Serra, do PSDB. Mas a prioridade já está clara.
– Nem que Bin Laden vire padre Maluf desiste da candidatura para atender a uma aliança nacional – disse o presidente estadual do PPB, Jesse Ribeiro.
Um dos maiores estragos certamente ocorreria na Bahia, onde a coligação vinculada enfrentaria as brigas irreconciliáveis entre partidos. Ao contrário da aliança federal, na Bahia, PSDB e PMDB são grandes inimigos do PFL. Se confirmada a aliança PT-PL para apoiar a candidatura presidencial petista, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães perderá o controle sobre os liberais baianos. Se o governador César Borges (PFL) se candidatar ao Senado, passaria o governo justamente a um liberal, o seu vice Otto Alencar, de um partido comprometido com o apoio ao PT.
Artigos
As razões das prévias no PT
Juliano Corbellini
Sob o ponto de vista do governador Olívio Dutra, a realização das prévias do Partido dos Trabalhadores, marcadas para 17 de março, representa em si mesma uma derrota política. As prévias são a confissão de que o seu governo não conseguiu construir consensos sequer no PT. Mesmo vencendo as prévias, Olívio terá a difícil tarefa de explicar para os gaúchos por que deveriam reconduzir um governo contestado pelo seu próprio partido.
Sob o ponto de vista do prefeito Tarso Genro, a decisão de disputar a prévia é uma aposta de alto risco. Se vencer a prévia, e perder a eleição, Tarso será responsabilizado pela maior crise da história do PT gaúcho. Isso porque, além de perder o comando do Piratini, o partido passará a correr o sério risco de perder as eleições de 2004 na capital gaúcha. O descumprimento da promessa feita por Tarso aos eleitores porto-alegrenses de ficar quatro anos à frente da administração municipal e a simbologia do abandono de Porto Alegre por parte do prefeito que ela elegeu podem ser fatais para as chances do PT nas próximas eleições municipais.
O hegemonismo e a intolerância do “núcleo duro” do Piratini cria ram ressentimento dentro do PT
Quais são, então, as razões que levam o PT a enfrentar um processo tão arriscado? Parecem existir três fatores principais que explicam as prévias. O primeiro deles é o desgaste do governo Olívio Dutra. Nenhuma pesquisa mostra com clareza que Tarso Genro é um candidato muito mais forte que o atual governador. Mas todas deixam evidente que a administração de Olívio não é bem avaliada pela sociedade gaúcha. A candidatura de Tarso é, assim, uma aposta pragmática, que visa, removendo Olívio Dutra da disputa eleitoral, desonerar o PT do seu próprio governo.
O segundo fator é a opção preferencial do governo Olívio pelo conflito, que o levou ao isolamento na Assembléia, ao rompimento com o PDT e à exclusão de boa parte do próprio PT da administração estadual. O hegemonismo e a intolerância do “núcleo duro” do Palácio Piratini criaram um grande contingente de ressentimento dentro do PT. Esse ressentimento aparece agora na prévia, a favor de Tarso, e contra Olívio.
O terceiro fator são as dificuldades enfrentadas pela candidatura Lula. Hoje, a convicção do próprio PT sobre as chances do seu presidenciável é muito menor do que era há alguns meses atrás. A quarta derrota de Lula abriria, imediatamente, a luta por sua sucessão dentro do PT, ou seja, pela candidatura presidencial do partido em 2006. Tanto Olívio Dutra quanto Tarso Genro estão de olho nessa posição, e sabem que o seu cacife para 2006 depende da eleição para o governo gaúcho. Essa aspiração pessoal é que leva ambos a arriscarem tudo, inclusive o futuro do seu próprio partido, nas prévias de 17 de março.
Colunistas
ANA AMÉLIA LEMOS
Diplomacia de resultados
A linguagem da diplomacia brasileira mudou. O comportamento também. Na era da globalização e com o fim da Guerra Fria, as relações internacionais deixaram de ser entre amigos e inimigos, mas de concorrentes disputando os mercados. O pragmatismo dos profissionais das relações exteriores é percebido com maior nitidez nas viagens presidenciais, embora o esforço para a inserção do Brasil nos novos mercados esteja ocorrendo desde quando o comércio internacional passou a ser prioridade da política externa brasileira.
O Ministério das Relações Exteriores, cuja atuação é respeitada inclusive pela oposição, está sendo um instrumento decisivo para a implementação desse novo comportamento da diplomacia. A agenda de feiras e missões oficiais neste ano confirmam a determinação do chanceler Celso Lafer em praticar essa “diplomacia de resultados”. O embaixador Mário Vilalva, responsável pelo Departamento de Promoção Comercial tem agendado, até o final deste ano, iniciativas que terão repercussão sobre a economia brasileira no médio e longo prazos. É o caso da Feira do Panamá, em março próximo, quando 40 expositores brasileiros, convidados pelo Itamaraty, irão mostrar seus produtos num dos mais importantes eventos do continente americano. Em abril uma missão irá à China e à Índia, dois poderosos e influentes mercados. Também em abril, por iniciativa do governo do Canadá (talvez como forma de compensar o estrago diplomático das relações bilaterais nos episódios Embraer/vaca louca), autoridades e empresários brasileiros percorrerão 12 cidades canadenses. Em maio o Departamento de Promoção Comercial coordenará uma missão empresarial brasileira para visitar a Suécia. Durante a recente passagem de Fernando Henrique Cardoso por Estocolmo, pelo menos 20 empresários suecos do setor de autopeças manifestaram interesse de se instalarem no Brasil. A Volvo, por exemplo, já escolheu o Brasil como base de suas operações na América Latina. Está exportando por ano US$ 200 milhões.
Até o final deste ano estão programadas missões econômicas e comerciais também no Sudeste Asiático e no Leste Europeu. O embaixador Mário Vilalva não tem dúvida de que essa política mais agressiva da diplomacia brasileira no campo econômico ganha grande fôlego a cada visita presidencial porque o presidente Fernando Henrique Cardoso é, sem dúvida, o mais qualificado agente de promoção do Brasil no Exterior.
JOSÉ BARRIONUEVO
Zambiasi avisa aliados que vai ao Senado
Em conversa com o vereador José Fortunati, presidente da Câmara, e com um grupo de deputados do PDT, o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, assegurou de forma enfática que é candidato ao Senado na aliança que reúne o partido de Brizola, o PTB e o PPS. Fortunati, que é o pré-candidato do PDT a governador, sentiu firmeza.
Prefeitura – De qualquer forma, a chapa majoritária de 2002 deverá reunir dois candidatos a prefeito de Porto Alegre em 2004: o presidente da Câmara e o presidente da Assembléia Legislativa.
Clima tenso para o debate entre Tarso e Olívio
O trecho do manifesto do grupo de apoio a Olívio divulgado pela Página 10 na edição de segunda-feira continua causando furor nas hostes petistas, pautando reuniões dos dois lados. Uma carta de Laerte Meliga, chefe de gabinete do governador, reitera os termos do manifesto, que atacou duramente Tarso por estar abandonando a prefeitura da Capital. Uma nota do deputado Bohn Gass vai na mesma direção. Líder do governo na Câmara, o vereador Estilac Xavier criticou o nível das manifestações palacianas, que, na sua avaliação, revelam “inconformidade com a vitória de Tarso nas prévias”. Numa postura light, os quatro deputados estaduais, que apóiam o prefeito fizeram um brinde (com cafezinho) no hall de entrada do plenário da Assembléia na sessão de ontem.
Neste clima, ocorre o primeiro debate, hoje.
Canoas cria pasta da Segurança
O delegado Ben Hur Marchiori assumiu ontem a Secretaria da Segurança de Canoas, criada pelo prefeito Marcos Ronchetti (PSDB). Ex-diretor do Departamento de Polícia do Interior, Ben Hur é um experiente e conceituado policial, que vai procurar enfrentar o caos na segurança no principal município da Região Metropolitana. Decepcionado com os devaneios na pasta comandada por José Bisol, Ronchetti optou por um profissional. Não quer discurso. Quer resultado.
Em campanha
O governador Olívio Dutra permaneceu ontem 12 horas em Caxias do Sul, uma das principais bases do PT. Descontraído, almoçou com companheiros do PT, deu entrevista, concedeu audiências, visitou a Festa da Uva e tomou sorvete.
Afirmação da democracia
O Rio Grande do Sul firma uma posição de vanguarda com a aprovação pela Assembléia Legislativa, ontem, do projeto que obriga o governo a executar o orçamento do Estado, deixando de ser apenas uma tarefa facultativa do Executivo. Com o Orçamento Participativo e o Fórum Democrático, que estabelecem uma ampla participação das comunidades, a obrigatoriedade é uma decorrência natural, deixando de ser o Orçamento uma peça de ficção. A iniciativa do deputado Berfran Rosado, abraçada por mais duas dezenas de parlamentares, com destaque para Vieira da Cunha e José Ivo Sartori, assegura que, toda vez que o cidadão for chamado a se manifestar sobre a destinação de recursos públicos, a sua decisão passa a ter caráter de compromisso público. Uma iniciativa pioneira a ser seguida pelas Câmaras Municipais, Assembléias e pelo Congresso.
Governo não contesta convite a seqüestradores no Fórum
O coordenador executivo do Fórum Social Mundial, Jeferson Miola, remete carta sobre a notícia publicada ontem na Página 10 sobre a participação de dois seqüestradores e de uma delegação da Colômbia no evento.
1. O coordenador diz desconhecer o convite para Raimundo Rosélio Freire, ao mesmo tempo que faz uma ressalva: a “promoção e organização” das oficinas do FSM foram de “exclusiva responsabilidade das entidades proponentes, dentro de um espírito de independência e de respeito à diversidade”. O colunista confirma o convite a Raimundo , um dos seqüestradores do empresário Abílio Diniz, em liberdade condicional no Ceará.
2. No segundo item da resposta, o coordenador diz que “não tem conhecimento de que Naila Tosca de Freitas tenha desempenhado qualquer função” no Fórum. Mais uma vez alega que o trabalho voluntário se desenvolveu “a partir de uma relação direta entre entidades proponentes de oficinas e o corpo de voluntariado”. Não ter conhecimento não significa que não participou como intérprete em importantes palestras. Naila é procurada pela polícia por envolvimento no seqüestro do publicitário Washington Olivetto.
3. Jeferson Miola assegura que “nenhum hóspede oficial do governo do Estado é vinculado às Farc”. Informa que o governo pagou apenas passagens aéreas para os hóspedes oficiais (segue um longo detalhamento sobre diárias e permanência além do período do Fórum). O colunista não falou em diárias.
Oito colombianos foram hóspedes oficiais
O que a coluna publicou ontem no terceiro item acima: “Uma dezena de colombianos, identificados politicamente com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), permaneceu duas semanas em Porto Alegre como convidados de honra do governo do Estado”.
Vamos lá: o colunista não disse “vinculados” às Farc, que foi o caso do guerrilheiro Javier Cifuentes, que participou do 1º Fórum. O colunista tem informações de que são “identificados politicamente às Farc”, mas não conseguiu apurar ainda detalhes sobre o que fizeram aqui de 24 de janeiro a 12 de fevereiro, em encontros paralelos. Segue a lista de oito que aqui estiveram neste período como “hóspedes oficiais do Estado”, o que lhes assegurou uma série de regalias, conforme decreto 41.418, assinado no dia 18 de fevereiro pelo governador Olívio Dutra: Alfredo San Martin, Arturo Suescun, Constanza Prieto, Débora Miranda, Emilce Cortez, Hector Mondagron, Hugo Vergara e Juan Manuel Vergara. Realmente estava errada a informação num aspecto. Não são 10, são oito.
ROSANE DE OLIVEIRA
Ciranda eleitoral
Quem viu o prefeito Tarso Genro e o governador Olívio Dutra de mãos dadas, dançando animados a ciranda de Lia de Itamaracá, a musa do final do Fórum Social Mundial, não imagina o quanto é acirrada a disputa entre os dois. Cerca de duas horas antes, Tarso tinha espinafrado o vice-governador Rossetto – cabo eleitoral número 1 de Olívio – em entrevistas às rádios Gaúcha e Bandeirantes, e reclamado do que classificou de boicote da TV Educativa a sua participação na abertura do Fórum.
Diante dos convidados, o PT preservou a unidade. Sentados lado a lado, Olívio e Tarso pareciam apenas bons companheiros. Chegaram a cochichar algumas vezes, deram-se as mãos e dançaram conforme a música. Uma jovem morena os separou minutos depois na dança da ciranda e a partir daí cada um sambou para o seu lado.
Encerrado o Fórum, a campanha interna passa a ocupar toda a agenda do PT. Se nenhum dos dois se retirar da disputa – o que parece difícil faltando 10 dias para o registro das candidaturas – a guerra será inevitável. A oposição aposta que o PT não conseguirá juntar os cacos depois. Com medo de gastar numa disputa interna a energia que precisará na eleição de 6 de outubro, os principais líderes do PT defendem o consenso. Só que ninguém quer ceder e cada ala acha que seu candidato tem mais chances de vencer.
Os defensores da candidatura de Olívio criticaram o prefeito por ter precipitado o debate, quando o mais conveniente seria manter a disputa adormecida até a realização do Fórum. E passaram a acusar Tarso de estar contribuindo para a divisão do partido – que dividido está desde a prévia de 1998.
Baseado em pesquisas que apontam menor índice de rejeição, Tarso está convencido de que tem mais chances de vencer a eleição. Líderes europeus que participaram do Fórum chegaram a aconselhar o prefeito a desistir da disputa, para não prejudicar o trabalho que vem fazendo na prefeitura, mas era tarde. As correntes que apóiam Tarso exigem que os filiados escolham o candidato. Se perder a prévia, Tarso continua na prefeitura e seus apoiadores partem para uma segunda briga, a da indicação do vice. Se ganhar, Tarso terá de renunciar ao mandato de prefeito até 4 de abril, correndo o risco de ficar sem mandato até 2006.
Correção: A coluna de ontem embaralhou as datas: o 1º Fórum Social Mundial foi realizado em 2001, e não em 1999.
Aviso: As férias estão começando hoje. Até a volta, em março.
Editorial
A MÁQUINA E A ÉTICA
A chamada máquina pública, que é o complexo de poderes, serviços, órgãos, bens e recursos necessários para que o governo desempenhe as tarefas para as quais existe, é mantida pelos contribuintes, não podendo ser utilizada em favor de candidatos ou de partidos. Num ano eleitoral, essa regra não pode deixar de ser enfatizada em nome da ética republicana e da própria igualdade democrática. O partido que transitoriamente ocupa o poder na União, nos Estados e nos municípios não é dono dele nem pode, por isso, utilizar-se da máquina em benefício de seus candidatos.
A história mostrou como foram trágicos os resultados da identificação confusa e promíscua entre partido e governo ou entre governo e Estado. Os partidos são instrumentos da democracia na luta para levar projetos e idéias ao poder, mas o Estado e sua máquina não são troféus que se entregam ao vencedor para que deles disponha como se fosse proprietário. Sendo assim, o uso da máquina administrativa em benefício pessoal ou partidário constitui um sintoma da imaturidade da democracia ou uma deformação, às vezes criminosa, do exercício do governo.
A alternância de partidos, projetos e governantes é a essência da democracia
Por isso, é necessário que se destaque como exemplo positivo a publicação pelo governo da União de normas rígidas para impedir que a máquina pública, criada e mantida para benefício de toda a sociedade, seja colocada a serviço de causas parciais, de candidatos de partidos ou de interesses das alianças governantes. O Diário Oficial publicou segunda-feira as regras elaboradas pela Comissão de Ética do Palácio do Planalto a serem obedecidos pelo governo e pelos pré-candidatos. A simples edição desse conjunto de normas revela a preocupação com um problema sobre o qual muitas vezes os próprios governantes acabam perdendo o controle, tal a complexidade e o gigantismo que assumiram os assuntos públicos.
O exemplo da União precisa pois ser exaltado. Não basta, no entanto, que haja normas e que elas sejam severas. É fundamental que exista também a genuína intenção de cumpri-las, garantindo a seriedade do processo eleitoral, respeitando a igualdade democrática e reconhecendo, acima de tudo, que num sistema representativo permanentes são apenas as instituições. Governantes e partidos são transitórios e não podem comportar-se como detentores definitivos dos assentos a que foram conduzidos pela vontade das urnas. A alternância de partidos, projetos e governantes é a essência da democracia. O uso da máquina pública por um partido ou por um governante contraria, por isso, o próprio núcleo do sistema representativo.
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02/27/2002
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