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De acordo com a exposição de motivos que acompanha o texto da MP, o repasse ao governo boliviano tem como objetivo prestar assistência na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano, e, ao mesmo tempo, viabilizar a regularização migratória e fundiária e a sustentabilidade de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano, na faixa de fronteira com o Acre.

Deverão ser prestados assistência técnica e apoio financeiro para a implementação de cooperativas extrativistas, avícolas ou hortifrutigranjeiras em terras de propriedade do governo boliviano, que atenderiamfamílias bolivianas e brasileiras fixadas na região. A idéia é evitar o desalojamento de centenas de famílias brasileiras naquela região.

Diz a exposição de motivos: "A relevância e urgência desta proposição justificam-se pelo grande potencial de tensões que se criariam na fronteira com o desalojamento intempestivo de centenas de famílias brasileiras e a falta de alternativas viáveis para a sua reocupaçãosocioeconômica no Brasil. Ademais, o retorno forçado dessas famílias implicaria pressão adicional sobre os programas de assentamento agrárioe sobre os serviços sociais nos estados do Acre, de Rondônia e do Amazonas."

Com parecer favorável do relator revisor, senador, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a MP foi defendida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele argumentouque os recursos são muito pequenos face à importância econômica do Brasil frente à Bolívia e que os recursos vão beneficiar brasileiros em dificuldades, por intermédio da embaixada do Brasil em La Paz, já que estão instalados em área de fronteira vedada a estrangeiros e podem ser expulsos. Além disso, Mercadante descreveu a Bolívia como um país pobre, com um histórico de derrotas nas disputas territoriais com o Brasil e o Paraguai. Parlamentares governistas, como Sibá Machado (PT-AC), Ideli Salvatti (PT-SC) e Tião Viana (PT-AC) apoiaram a argumentação de Mercadante.

- O Brasil precisa exercer o seu papel de líder no continente - afirmou Mercadante.

A MP, entretanto, foi criticada por senadores da oposição, principalmente do PSDB, que chegou a fechar questão contra a MP, enquanto o DEM liberou o voto da bancada. O líder dos democratas, José Agripino (RN), se disse incomodado com a aplicação do dinheiro no país vizinho depois de todos os problemas entre o presidente da Bolívia, Evo Morales, e a Petrobras, mas reconheceu a necessidade de ajudar os brasileiros residentes próximos da fronteira.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o governo brasileiro tem responsabilidade primeira com os brasileiros, e que Evo Morales tem prejudicado o Brasil na questão do gás. As senadoras Marisa Serrano (PSDB-MS) e Kátia Abreu (DEM-TO) manifestaram posição semelhante. Marconi Perillo (PSDB-GO) observou que os recursos para os brasileiros na Bolívia seriam liberados apesar da escassez de verbas para assentamentos no Brasil.

Os peessedebistas também se mostraram preocupados com a possibilidade de a ajuda, com base em fatores históricos, abrir precedentes com todo país que se sentir prejudicado em suas disputas passadas com o Brasil. Foi o que alertou, por exemplo, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador Valter Pereira (PMDB-MT) declarou seu voto favorável à matéria em função da orientação partidária, e cobrou do governo uma atitude com relação aos brasileiros que vivem no Paraguai, país onde, segundo ele, a situação de penúria é semelhante à da Bolívia.

Ao final da controvérsia, prevaleceu o combinado no acordo de líderes, com a votação simbólica da matéria.

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