Aprovado aumento de capital estrangeiro na aviação nacional
Também foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (25), a elevação de 20% para 49% na participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A mudança está em projeto de lei do Senado (PLS 184/04) e foi aceita pelo relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Como foi votada em decisão terminativa, a matéria só será examinada pelo Plenário se houver recurso nesse sentido.
"Estamos contribuindo, ao aprovar essa alteração no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estimular o ingresso de investimentos estrangeiros em um setor que tem padecido com diversas crises desde a década passada, na maioria das vezes em decorrência da descapitalização das empresas aéreas. A manutenção do limite em 49%, por sua vez, impede que empresas aéreas brasileiras sejam controladas por estrangeiros", explicou Francisco Dornelles, em seu parecer.
O voto do relator na CCJ também recomendou a rejeição do PLS 258/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e que tramitava em conjunto com o PLS 184/04, e de emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a essa proposta de aumento do capital estrangeiro na aviação civil nacional. Enquanto o PLS 258/06 pretendia suprimir o limite à participação estrangeira no capital de empresas aéreas brasileiras, a emenda da CAE ao PLS 184/04 propunha a revogação de dispositivo do CBA que proíbe a operação de trechos aéreos domésticos por companhias estrangeiras.
25/11/2009
Agência Senado
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