APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTIVO DE DARCY AO PROJETO DE LDB
O substitutivo apresentado pelo senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) ao projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi aprovado hoje (3l) pela Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O senador fluminense incorporou ao texto do substitutivo, total ou parcialmente, 30 das 57 emendas oferecidas em plenário ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados. A matéria vai agora à deliberação doplenário do Senado.
Entre outras inovações, o substitutivo propõe grande número de medidas que, segundo Darcy Ribeiro, "transfigurariam o panorama educacional brasileiro, como a universidade especializada, o alargamento da autonomia universitária e medidas substanciais para ampliar os recursos e tornar mais transparentes os critérios de sua aplicação, combatendo o clientelismo e a corrupção."
O senador explicou que, fiel à Constituição,o substitutivo "não trata de órgãos colegiados e outros aspectos da organização federal que são de iniciativa do presidente da República, e não atinge de nenhum modo a gratuidade do ensino público". Ele observa que sua proposição também"valoriza o educador, como elemento criador que deve ser, elevando o nível de sua formação, estabelecendo como um dos princípios a íntima associação entre teorias e práticas e abrindo novas alternativas para serem formados".
Conforme esclarece Darcy Ribeiro em seu parecer, o substitutivo visa a "dar aos educadores brasileiros uma lei incitadora e libertária, que convoque para o enorme e ingente esforço de auto-superação que estamos chamados a realizar pra sair do atraso".
O substitutivoteve a oposição da senadora Emília Fernandes (PTB-RS), que propôs, em votoseparado, a formação de uma subcomissão para reabrir as negociações em torno da questão, antes do exame do projeto pelo plenário. A proposta , derrotada, recebeu o apoio dos senadores Esperidião Amin (PPR-SC), Marina Silva ( PT-AC) e Lauro Campos (PT-DF).
Emília Fernandes e Esperidião Amin acusaram o governo de pressionar a Comissão de Educação para a aprovação do substitutivo de Darcy Ribeiro, que, segundo eles, desconheceu as longas negociações com os setores da educação havidas na Câmara e preservadas, até então, pelo parecer do ex-senador Cid Sabóia de Carvalho, que essas entidades interessadas querem resgatar.
Para o senador Darcy Ribeiro, as resistências a seu substitutivo,dentro do setor educacional, são de origem corporativista: "Eles haviam criado um Conselho Nacional de Educação, cuja composição em 80% era de representantes do próprio setor e eu não tratei desse assunto que já é regulado por medida provisória do governo", explicou.
31/08/1995
Agência Senado
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