Arthur Virgílio propõe interlocução com o STF para a manutenção da cláusula de barreira
Em entrevista à imprensa na sexta-feira (8), o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o estabelecimento de um canal de interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de aprimorar o mecanismo da cláusula de barreira. Na quinta-feira (7), a regra foi considerada inconstitucional em decisão unânime do tribunal, durante julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Socialista Cristão (PSC).
Arthur Virgílio manifestou-se favorável à cláusula de barreira, dizendo que a medida é necessária para "uma vida partidária mais saudável". Ele ressaltou que, para isto, alguns países precisam de oito, outros de quatro partidos e citou especificamente a França, que tem seis.
- Enfim, algo que cubra o espectro ideológico, impeça os partidos de aluguel e não fique resguardando partidos que podem ter tradição mas não conseguem um voto. O que define a existência do partido é o voto - disse.
Instituída por meio da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), a cláusula de barreira seria aplicada a partir do ano que vem e restringiria o direito de funcionamento parlamentar (direito à liderança e à participação nas comissões), o acesso ao horário gratuito de rádio e televisão e a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Só teria funcionamento parlamentar, na Câmara dos Deputados, o partido que obtivesse o mínimo de 5% dos votos apurados nacionalmente para deputado federal e 2% em pelo menos um terço dos 27 estados.
Nas ações ajuizadas, os partidos sustentaram, com base no princípio da liberdade e da autonomia partidária, que uma lei ordinária não pode estabelecer tais limites ou condições restritivas, submetendo os partidos a um tratamento desigual. Alegaram, em síntese, que a submissão do funcionamento parlamentar ao desempenho de seu partido no período eleitoral viola dispositivos constitucionais que asseguram o funcionamento das agremiações políticas.
- O STF não impôs um retrocesso ao país. A culpa deve ter sido nossa, aqui, que devemos ter escrito algo errado. Acredito que se nós escrevermos de forma correta cada item da reforma política o Supremo não vai considerar inconstitucional aquilo que queremos. Por isso sugiro uma interlocução entre o Congresso e o Supremo - disse.
Segurança
Na entrevista, Arthur Virgílio também comentou o assalto sofrido pela presidente do STF, a ministra Ellen Gracie Northfleet, e o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, no Rio de Janeiro, na quinta-feira (7). Segundo ele, "não há mais segurança para ninguém" no país.
- O presidente da República precisa assumir a liderança do processo pela segurança pública nacional, fechar as fronteiras brasileiras para o tráfico de drogas e de armas, parar de jogar a culpa nos estados e conclamar municípios a fazerem a sua parte. É um programa de todos e o presidente e um líder desse processo. As fronteiras estão escancaradas - afirmou.
Crise na aviação
Arthur Virgílio também atribuiu ao governo a responsabilidade pelos atrasos e cancelamentos de vôos verificados nos últimos dois meses no pais.
- O Lula acrescentou uma variável nova ao custo Brasil. É o 'apagão' aéreo. Você tem o 'apagão' das estradas, o 'apagão' dos portos, o 'apagão' regulatório e agora você tem o 'apagão' aéreo. Qual é o empresário que vai se arriscar a investir dinheiro no pais que não consegue ter fluxo normal no tráfego aéreo? - indagou
O senador afirmou que o ano "deveria ser de bonança" para as empresas de turismo, agências de passagens e companhias aéreas, mas desistência de reservas é de 10% justamente na épocas das festas de fim de ano e das férias escolares.
- Estão funcionando como se houvesse recessão no país. O clima é de crescimento medíocre e pífio, mas não é de recessão - disse.
Arthur Virgílio disse que a capital federal encontra-se ilhada em decorrência dos distúrbios ocorridos nos aeroportos, enquanto os funcionários das companhias aéreas estão aturdidos porque não estão preparados para um clima de "guerra civil".
- As empresas vão ser acionadas paga pagar prejuízos sem serem culpadas. O direito de ir e vir dos brasileiros está tolhido porque o governo cortou recursos essenciais do sistema de segurança de vôo e deixou caducarem os sistemas Cindacta [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo] e não fez investimentos simples. Tudo isso é lamentável e triste. O Brasil vive um 'apagão' logístico - afirmou.08/12/2006
Agência Senado
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