Assembléia rejeita sete vetos
A Assembléia rejeitou, ontem à tarde, sete vetos totais do governo do Estado a proposições de autoria parlamentar aprovadas no final do ano passado.
Um dos vetos refere-se ao projeto do deputado Onyx Lorenzoni (PFL), estabelecendo, ao comércio em geral, a fixação de preços através de etiquetas ou similares nos bens expostos à venda ou em vitrines. Já nos estabelecimentos em que sejam utilizados o código de barras, a matéria prevê a utilização de um leitor ótico, sendo facultativa a fixação de preços diretamente nos produtos.
Também foi rejeitado o veto à proposta do deputado Berfran Rosado (PMDB) que amplia, de dois para cinco anos, o prazo para o Executivo manter o repasse de recursos do Orçamento do Estado para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - Agergs.
Outro veto rejeitado, foi o aposto ao projeto do deputado Paulo Azeredo, do PDT, alterando dispositivos na lei do IPVA, para isentar do pagamento da taxa de transferência os proprietários de veículos que residiam numa das 30 localidades gaúchas, atualmente emancipadas.
Os parlamentares rejeitaram, ainda, o veto à proposta do deputado Ciro Simoni (PDT), assegurando a irredutibilidade da remuneração do servidor militar, enquanto estiver freqüentando curso de aperfeiçoamento, atualização ou formação, visando a promoção na carreira ou o exercício de função especializada.
Um projeto do deputado João Fischer (PPB), também teve o veto rejeitado ontem em Plenário. A matéria institui o Sistema Estadual de Incentivo às Entidades de Assistência Social a Crianças, Adolescentes e Portadores de Deficiência Física, a ser exercido por entidades públicas ou privadas e filantrópicas.
Igualmente, teve rejeição em Plenário o veto à proposição da deputada Maria do Carmo (PPB), reconhecendo como de utilidade pública estadual, as unidades do Rotary Club, do Lions Club, dos Companheiros das Américas, do Clube Soroptimista e da Câmara Junior, bem com as sociedades Casa da Amizade.
O último veto apreciado e rejeitado foi o aposto ao projeto de lei do deputado João Luiz Vargas (PDT), que altera dispositivos na lei que criou o município de Relvado, para corrigir limite com o município de Putinga.
Dos 38 vetos encaminhados pelo governador durante o recesso parlamentar, restam seis que deverão ser apreciados na semana que vem.
04/11/2001
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