Assembléia rejeita dois vetos



A Assembléia rejeitou, ontem(26), na sua primeira sessão com Ordem do Dia (votação de matérias) do ano legislativo, dois vetos totais do governo do Estado, apostos a projetos dos deputados Maria do Carmo (PPB) e Paulo Azeredo (PDT), aprovados pela Casa em 30 de outubro do ano passado.

Com 30 votos contrários e 14 favoráveis, foi rejeitado o veto total ao projeto da deputada do PPB, que concede incentivo às empresas que patrocinarem bolsas de estudo aos professores que ingressarem em curso superior, de formação pedagógica.

Pela matéria, a empresa patrocinadora deverá ter reduzido do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o equivalente a 50% do valor da bolsa.

A proposta prevê, ainda, que as empresas poderão exigir dos beneficiários, em contrapartida, a prestação de serviço para a implementação de projetos de alfabetização ou de aperfeiçoamento de seus empregados. Os serviços serão prestados após a conclusão do curso, proporcionalmente ao período em que foi beneficiado pela bolsa, não podendo ser superior a quatro anos, nem ultrapassar mais de duas horas diárias de trabalho. Caso a bolsa for concedida pela instituição de ensino superior freqüentada pelo aluno, o mesmo poderá prestar serviços durante a realização do curso.

Outro veto total rejeitado foi o aposto ao projeto do deputado Paulo Azeredo , que declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio onde atualmente funciona o Comando- Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre. O veto obteve 29 votos contrários e nove a favor.

Orçamento

Com uma emenda modificativa do deputado Vieira da Cunha (PDT), os parlamentares ainda aprovaram, ontem, em 2º turno, o projeto de emenda constitucional do deputado Berfran Rosado (PPS), que torna obrigatória a execução orçamentária das prioridades definidas através da participação popular e da atividade parlamentar.

A emenda aprovada prevê que, na impossibilidade da execução integral dos orçamentos previstos, o Executivo deverá enviar, até 31 de outubro de cada ano, projeto à Assembléia solicitando autorização para o cancelamento das dotações.

A proposta, que foi aprovada em 1º turno em 13 de dezembro do ano passado, recebeu, ontem, 35 votos favoráveis e dez contrários.



02/27/2002


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