Plenário rejeita vetos à LDO
O Plenário da Assembléia Legislativa acabou de rejeitar veto do Poder Executivo a 21 itens incluídos pelos deputados à Lei de Diretrizes orçamentárias(LDO), por 35 a 12. Nas sessões anteriores, os parlamentares já haviam aceito três vetos e rejeitado cinco.Entre as emendas que haviam sido vetadas está a que propõe que o orçamento do estado para 2002 priorize o desenvolvimento da Metade Sul do Estado, através da duplicação dos valores orçados para obras e investimentos, em relação ao orçamento de 2001, contendo demonstrativo de todas as ações.
Outra emenda mantida diz respeito a manutenção da carga tributária atual, evitando aumento de alíquotas. Também fica mantida a matéria que determina que a proposta orçamentária do Estado não poderá apresentar estimativa de receitas ou fixar despesas condicionadas à posterior alteração na legislação.
Outra questão diz respeito a garantia da autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Pùblico, na elaboração e fixação dos índices orçamentários, além de estabelecer sua política de pessoal dentro dos limites da legislação em vigor. Ainda, foi rejeitado o veto a emenda que trata da automonia dos Poderes para reorganizar as suas carreiras, os quadros de pessoal, política salarial, modelo de previdência estadual, implementação de programas de valorização, desenvolvimento e profissionalização dos servidores públicos estaduais, de forma a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos. E ainda, a emanda que propõe que o Poder executivo execute integralmente o Procred, destinando ao Fundo Rotativo de Crédito Educativo no mínimo de 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a concessão de bolsas rotativas de estudo.
09/11/2001
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