Augusto diz que reforma tributária não acaba com a concentração de renda
Ao opinar que a reforma tributária não passa de um mero ajuste nas contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) comentou que a reforma tributária - tanto a encaminhada pelo governo, como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados - não corrige o problema estrutural do país, que é a concentração de renda.
- A reforma deveria ser antecedida de uma atualização do Estado, na qual se redefiniriam, de modo preciso, as funções da União, dos estados do Distrito Federal e dos municípios, criando-se condições para a correta avaliação do volume dos gastos de cada nível de governo. A reforma deveria, também, efetivar uma repartição mais racional dos tributos pagos pelos contribuintes - opinou Augusto Botelho.
O senador por Roraima disse que, -num verdadeiro atentado- às disposições da Constituição e das leis que definem a execução dos orçamentos públicos, a União, principalmente nos últimos 20 anos, vem sistematicamente promovendo a concentração das receitas, seja de impostos, seja de contribuições sociais, deixando os estados, o Distrito Federal e os municípios sem condições materiais para a prestação dos serviços públicos devidos aos cidadãos.
Botelho comentou que essa distorção do sistema tributário está criando um quadro que tende a aprofundar a crise do pacto federativo, já que, em certas situações, os estados estão seguindo o exemplo da União e começam a reter o que deveriam transferir aos municípios.
Algumas prefeituras do Rio Grande do Sul, informou Augusto Botelho, promoveram protesto recentemente contra o repetido atraso no repasse dos recursos e contra o fato de a União reservar para si 63% da arrecadação de tributos do país, enquanto os estados ficam com 24% e os municípios, que há 10 anos recebiam 19,5% da arrecadação total, estão recebendo repasses que não ultrapassam os 13%.
07/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy anuncia inclusão de renda mínima na reforma tributária
SUPLICY QUER INCLUIR RENDA MÍNIMA NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Mozarildo prega reforma tributária como forma de redistribuição de renda
Suplicy quer renda básica da cidadania na reforma tributária e teme volatilidade de capitais
Acir Gurgacz recomenda reforma tributária, para reduzir custos e aumentar a renda
Ney Suassuna culpa concentração de renda por fome no Brasil