Autoconvocação vai até sábado
A partir desta terça-feira (16) e até sábado (20) o Congresso Nacional funcionará em regime de autoconvocação. A 2ª sessão legislativa extraordinária deste ano (a primeira foi em julho) foi instalada nesta manhã, em reunião aberta pelo 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
Os objetivos principais da convocação são os de examinar o projeto do Orçamento da União para 2004 e concluir a votação das propostas de emenda à Constituição nº 74/2003, que institui a reforma tributária, e nº 77/2003, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência, que atualmente tramitam no Senado. A Câmara dos Deputados deverá deliberar sobre quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta daquela Casa.
Ao ler o ato convocatório, assinado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, o 1º secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), lembrou que o período da autoconvocação será realizado sem pagamento de ajuda de custo de nenhuma natureza. Constitucionalmente, o período legislativo encerra-se no dia 15 de dezembro. No período de convocação extraordinária, Eduardo Siqueira Campos informou que o Senado e a Câmara dos Deputados terão suas sessões nos horários regimentais.
A proposta de reforma tributária e a PEC paralela da reforma da Previdência devem ser votadas até quinta-feira (18), e existe a intenção de que o projeto de Orçamento da União seja votado até sábado (20). Em entrevista concedida na véspera, o presidente do Senado, José Sarney, e o da Câmara, João Paulo Cunha, disseram que não há cogitação de convocação do Congresso em janeiro.
16/12/2003
Agência Senado
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