Bernardo de Souza envia recurso para Arraes
O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Assembléia Legislativa, deputado Bernardo de Souza, enviou hoje ao presidente nacional do PSB, Miguel Arraes, recurso contra a decisão do Diretório Estadual do partido de apoiar o Projeto de Lei 259/2000, que aumenta alíquotas do ICMS, e de rejeitar a emenda que prevê a realização de referendo popular, de sua autoria. O parlamentar pede urgência na análise do documento e o efeito suspensivo das deliberações tomadas pela direção estadual no último sábado (11/11).
Seis são os pedidos feitos pelo parlamentar ao comando partidário nacional. Em primeiro lugar, Bernardo de Souza requer declaração de que a deliberação do Diretório Estadual quanto ao aumento de tributos é contrária ao programa, aos princípios e à doutrina do PSB. O parlamentar também solicita declarações sobre a ausência de competência da direção estadual para deliberar sobre questões que contrariam os princípios partidários e sobre a postura do parlamentar diante da desobediência programática (e a conseqüente impossibilidade de forçar atitude favorável da bancada).
Os demais requerimentos referem-se à competência da posição contrária adotada relativa à emenda de Bernardo de Souza, que prega a realização de referendo para fazer valer os efeitos da lei sobre o ICMS, à compatibilidade da proposta com a doutrina do PSB e a postura do parlamentar diante da decisão do Diretório Estadual sobre a emenda.
A urgência na tramitação e na análise do recurso é justificada pelo curto prazo existente até a votação do PL 259/2000 e suas emendas pela Assembléia Legislativa. Avalia o parlamentar no documento que a decisão de mérito revelará o peso e a importância que o partido dá aos princípios programáticos e doutrinários diante dos "fatos conjunturais".
"Uma das posições terá de ser reconhecida como certa: ou um diretório poder deliberar a favor do aumento de impostos e contra um referendo - e vincular um deputado. Ou não pode", aponta. Para Bernardo de Souza, os fatos recentes revelam confronto de dois conceitos e modos de fazer política:"ou a política dos princípios ou a política da conjuntura. É inadmissível alguma solução salomônica".
No recurso, o deputado estadual lista os pontos do Programa do PSB, em que há a crítica aos impostos indiretos, a defesa do aprofundamento dos mecanismos de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas e a estrutura da disciplina partidária.
Descreve, ainda, os percalços existentes na tramitação de projeto semelhante em 1999 (o PL 314/99), entre eles a apresentação e rejeição da emenda pregando a realização de referendo, a posterior divulgação de nota com críticas ao deputado (com timbre do PSB, mas sem assinatura) e o pedido, feito no início deste ano, para que a Executiva Estadual promovesse amplo debate sobre o tema. Todos os itens são devidamente registrados em cópias de ofícios, matérias jornalísticas e notas oficiais.
A partir do recebimento do recurso, o presidente do Diretório Nacional tem dez dias para designar relator do processo. O relatório deve estar pronto em no máximo dez dias utéis. Bernardo de Souza espera, entretanto, que seu pedido de urgência diminua estes prazos. "A concessão ou a denegação do efeito supressivo já terá o significado de uma prévia opção. A urgência faz com que a mera ausência de decisão sobre os efeitos do recurso equivalha à denegação do efeito suspensivo", entende o parlamentar.
11/17/2000
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