Bernd diz que governo tentou se apropriar dos depósitos judiciais
"Irracional, irresponsável e prepotente é o governo Olívio Dutra, que não cumpre a lei orçamentária, que não paga os precatórios e não paga as pensões integrais", disse o deputado Mario Bernd, a propósito de manifestação do governador, segundo a qual parte da oposição na Assembléia aposta na ingovernabilidade e age de forma irracional, referindo-se à votação do projeto dos depósitos judiciais.
Emenda da bancada do PMDB, aprovada, excluiu o artigo que previa a destinação dos depósitos judiciais tributários para o caixa único do Estado.
Conforme Bernd, a falta de recursos para o Judiciário, alegada também pelo Governador, já estaria resolvida se o governo Olívio cumprisse a lei e repassasse aquilo que o orçamento determina àquele Poder. “O governo Olívio não tem criatividade, nem projeto e só sabe incrementar arrecadação buscando o aumento de impostos”, frisou Bernd.
O líder partidário do PMDB enfatizou que a tentativa do governo Olívio em se apropriar dos depósitos oriundos de créditos tributários afronta a Constituição e fere o direito de propriedade.
Exatamente por atitudes como esta, e por este tipo de desempenho, “o governo Olívio nunca foi aprovado nas pesquisas, ficando sempre abaixo da nota cinco. É tão leviano que ilude com a participação popular, mas suplementou o orçamento, em 2000, em mais de R$ 1 bilhão, sem consultar a sociedade”, lembrou Mario Bernd.
08/15/2001
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