BEZERRA É CONTRA TRANSFORMAÇÃO DO INCRA EM AGÊNCIA
A transformação do Incra em agência reguladora dos programas de reforma agrária e a transferência, para estados e municípios, da competência sobre a questão são vistas com preocupação pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). Para ele, as medidas podem dificultar ainda mais os projetos de assentamento, já que os estados e municípios muitas vezes não vêem a reforma agrária como prioridade. Carlos Bezerra chamou a atenção para a falta de condições de produção enfrentada pelos assentados. Segundo ele, o governo tem se esforçado para cumprir suas metas de reforma agrária, mas não está fornecendo infra-estrutura e condições de custeio à produção.- Talvez agora o governo tenha que rever as metas, para garantir recursos ao custeio - alertou o senador, informando que já teve conversas sobre o assunto com o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann.Mais uma vez, o senador matogrossense ocupou a tribuna do Senado para pedir uma melhor destinação dos recursos dos fundos constitucionais. Para ele, é importante garantir apoio aos pequenos produtores agrícolas, com financiamentos compatíveis que possibilitem o pagamento do empréstimo com a produção. "Os pequenos agricultores respondem por 70% dos alimentos consumidos pelo Brasil", argumentou.Em aparte, o senador Odacir Soares (PTB-RO) também pediu mudanças no tratamento dos fundos constitucionais. Ele citou medida provisória que, no seu entender, privilegia, com recursos do Fundo, os grandes produtores em detrimento dos pequenos proprietários.- Essa política tem provocado inadimplência e, assim, os pequenos produtores não conseguem ter acesso aos recursos.O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), presidente da comissão mista do Congresso que analisará a medida, quando da sua reedição pelo governo, disse que a MP já representa um avanço, mas "pode ser melhorada durante a discussão no Congresso".
02/12/1998
Agência Senado
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