Brasileiros no exterior poderão votar para governador e senador, prevê projeto que tramita na CRE
Os brasileiros que residem no exterior poderão votar também nas eleições para governador, vice-governador e senador. Projeto de lei com este objetivo, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), será analisado na quinta-feira (27) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a partir das 10h.
Atualmente, os brasileiros que vivem fora do país podem votar apenas para presidente e vice-presidente da República. A senadora decidiu apresentar o projeto de lei (PLS 389/03) com o objetivo de ampliar a participação política dos que, mesmo no exterior, mantêm ligações familiares e afetivas com os seus estados de origem. A proposta conta com o parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Entre as outras matérias em pauta na comissão encontra-se um ofício enviado pelo Ministério da Defesa informando que, diante do agravamento da situação no Haiti, determinou o envio àquele país de um avião da Força Aérea Brasileira e de um destacamento de fuzileiros navais, com o objetivo de promover a retirada de cidadãos brasileiros e de dar segurança às instalações diplomáticas do Brasil em Porto Príncipe.
Também será analisado requerimento para que a CRE manifeste ao governo de Cuba e ao Ministério das Relações Exteriores a apreensão do Senado diante da prisão do cidadão brasileiro Paulo Henrique Seleme Hilel, desde 11 de janeiro de 2003, e da negativa do governo cubano de prestar informações à família dele.
A comissão examinará ainda três mensagens presidenciais de indicações de embaixadores. A primeira propõe o nome do ministro Oto Agripino Maia para exercer o cargo de embaixador junto ao Reino da Suécia. A segunda submete a indicação da ministra Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, atual embaixadora junto à Santa Sé, para exercer cumulativamente o cargo junto à Soberana Ordem Militar de Malta. A terceira aponta o ministro Hildebrando Tadeu Nascimento Valladares para o cargo de embaixador junto à Romênia.
24/05/2004
Agência Senado
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