CABRAL ALERTA PARA NECESSIDADE DE SE REGULAMENTAR USO DE ÁGUA
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) alertou hoje (dia 8) para a necessidade urgente de se regulamentar imediatamente a Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, que trata do uso de recursos hídricos, e de se instalar o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, criando as Agências de Água.
Para o senador, à falta dessa regulamentação, estados e municípios têm pulverizado recursos arrecadados a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos e outros, originados de royalties pagos pela hidrelétrica de Itaipu, "sem nenhum compromisso e/ou obrigação de aplicá-los em recursos hídricos ou mesmo em educação ambiental".
Conforme dados dos ministérios de Minas e Energia, e de Ciência e Tecnologia, fornecidos ao senador em resposta a requerimentos de informações de sua autoria, a compensação financeira e os royalties de Itaipu renderão, em 1997, R$ 421 milhões, 261 mil. Desse total, 90% serão distribuídos entre estados e municípios beneficiados, 2% serão destinados ao Ministério de Ciência e Tecnologia, 3,4% ao Ministério de Minas e Energia e 4,6% ao Ministério do Meio Ambiente.
Cabral solicitou o registro, nos Anais da Casa, de matéria publicada pelo jornal Gazeta Mercantil sobre anteprojeto que estabelece regras para a cobrança do uso da água em São Paulo, aprovado pelo Conselho Regional de Recursos Hídricos.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse ser "um parceiro" de Cabral na defesa de investimentos na proteção de mananciais.
08/08/1997
Agência Senado
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