CAE aprova prorrogação de benefício fiscal para produtos da Amazônia e do Nordeste
Poderá ser prorrogada por mais dez anos a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (19), parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto do senador César Borges (PR-BA) com esse objetivo.
- É muito importante desafogar a economia do Nordeste desse ônus - justificou o autor da proposta.
Em atendimento a pedido da Marinha, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs emenda para excluir a navegação do longo curso da isenção, mas o dispositivo não foi acatado pela CAE. Atendendo a pedido do autor e do relator, Valadares disse que votaria a favor da proposta e que deixaria a discussão de emendas à matéria para outras instâncias.
O projeto será examinada agora pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
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19/05/2009
Agência Senado
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