CAE vai debater compra da Garoto pela Nestlé
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)aprovou, nesta terça-feira (12), requerimento do senador Paulo Hartung (PSB-ES) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a aquisição da fábrica de chocolates Garoto pela empresa multinacional Nestlé. "Esse é um momento de tristeza para o meu estado. Os capixabas estão de luto" - disse o senador, ao destacar que os bombons Garoto, ao longo dos anos, transformaram-se num símbolo do Espírito Santo.
Hartung mostrou-se apreensivo com os rumores em torno da demissão de trabalhadores da empresa adquirida. De acordo com o seu requerimento, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), João Grandino Rodas, será convidado a debater o tema com os senadores, em encontro ainda sem data definida.
Com a aquisição da Garoto, segundo Paulo Hartung, a Nestlé passará a deter mais de 53% do mercado brasileiro de chocolates, fato que ele considera preocupante, principalmente com relação aos interesses dos consumidores.
- Importa que o Senado, por sua câmara técnica especializada, seja informado das providências adotadas pelo CADE para evitar a concentração do setor mediante abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros, detalhando-as e esclarecendo as dúvidas, principalmente porque essa política de aquisições faz parte de uma estratégia mundial daquela companhia - observou Hartung, referindo-se à multinacional.
Para o senador Hartung, é preciso que o CADE explique os compromissos que foram impostos à Nestlé ao se autorizar a operação.
Também em sua reunião desta terça-feira, a CAE decidiu conceder vista coletiva às propostas do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que pretendem tornar mais flexíveis as regras fixadas para a concessão de novos empréstimos para estados e municípios. Alcântara explicou que as modificações estão sendo propostas após terem sido ouvidos diversos governadores e prefeitos de todo o país. O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da matéria, chegou a concluir a leitura do seu parecer. Entretanto, com o pedido de vista, o tema retorna para ser votado na CAE na próxima quinta-feira (14), em reunião extraordinária, marcada para as 9 h.
A CAE aprovou, ainda, o envio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a fim de dirimir dúvidas sobre questões de constitucionalidade, da proposta do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), criando fundos no âmbito federal, estadual e municipal de apoio à Defesa Civil para a concessão rápida de socorro em situações de calamidade, em qualquer ponto do país.
Já a proposta da senadora Marina Silva (PT-AC), prevendo a destinação de recursos compensatórios para estados e municípios que detêm áreas indígenas ou de preservação ambiental foi retirada de pauta, de modo a permitir aos senadores melhor análise do assunto. Embora tenha parecer contrário do relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), a proposta recebeu várias manifestações de apoio, entre elas as dos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Carlos Bezerra (PMDB-MT).
12/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Camata critica decisão do Cade de suspender compra da Garoto pela Nestlé
Compra da Garoto pela Nestlé não traria efeitos negativos, diz o secretário de Agricultura capixaba
Tebet pede ao Cade que mude decisão e permita compra da Garoto pela Nestlé
Conselheiro do Cade diz que outros órgãos foram contrários à compra da Garoto pela Nestlé
Proibição da compra da Garoto pela Nestlé é criticada na CAE pelo governador do Espírito Santo
Senadores protestam contra decisão do Cade de vetar compra da Garoto pela Nestlé