Câmara acaba com pena de prisão para viciados

Câmara acaba com pena de prisão para viciados
BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que acaba com a pena de prisão para usuários de droga e estabelece penas alternativas — como prestação de serviço comunitário, suspensão da carteira de motorista ou multa — para quem for flagrado com pequenas quantidades de entorpecentes. O projeto será sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 15 dias. A lei deverá ser batizada com o nome do autor do projeto, deputado Elias Murad (PSDB-MG).

Usuário só poderá ficar quatro horas na delegacia
Quando a lei entrar em vigor, quem for detido com droga será levado à delegacia, onde permanecerá, no máximo, por quatro horas, sendo liberado para responder ao processo em liberdade. Um perito em toxicologia — e não o delegado ou juiz — é quem determinará se a quantidade de droga detida serviria para uso próprio ou para tráfico.

O titular da Secretaria Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, anunciou ontem que tentará obrigar os planos de saúde a oferecer tratamento médico a dependentes de drogas. A proposta, anunciada no encerramento do II Fórum Nacional Antidrogas, será enviada à Agência Nacional de Saúde Suplementar, encarregada de estabelecer as regras de funcionamento dos planos de saúde.

— O dependente químico não é um criminoso. Precisa de tratamento como qualquer outro doente — disse Uchôa.

Pela proposta do secretário, os planos deverão cobrir as despesas com tratamentos de dependentes de drogas lícitas (álcool, cigarro, calmantes e outras) e ilícitas (maconha, cocaína, crack e outras).

Secretário propõe criação de cadastro nacional
A partir das conclusões do fórum, Uchôa decidiu propor a criação de um cadastro nacional de contas bancárias e facilitar o acesso do Conselho Nacional de Atividades Financeiras (Coaf) aos dados da Receita Federal e da Polícia Federal. Essas informações são essenciais para a identificação e, se for o caso, o bloqueio de bens de traficantes.

Para Uchôa, o professor deve ser uma figura central nas campanhas preventivas. Isso porque, segundo ele, os professores podem influenciar os jovens mais do que médicos, autoridades ou os pais.

O fórum começou na terça-feira e terminou ontem, depois de longa discussão sobre a implementação de uma política nacional antidrogas. Mais de 1.300 especialistas participaram dos debates.

Câmara autoriza 3,5% de reajuste para servidores
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem o projeto que garante aumento de 3,5% a partir de janeiro de 2002 para os servidores públicos federais e estabelece que anualmente eles terão direito a revisão salarial. Trata-se da regulamentação do artigo 37 da Constituição, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No texto ficou estabelecido que os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão data-base em janeiro.

Os servidores públicos em geral estão sem aumento há sete anos, embora muitas categorias tenham conseguido reajustes isolados. O texto agora deverá ser aprovado no Senado. O presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que pretende votar o texto na semana que vem.

Os acordos entre o governo e os servidores dos ministérios da Saúde e do Trabalho, que evitaram que essas categorias engrossassem a greve do INSS e das universidades federais, não foram votados ontem na Câmara e só deverão voltar à pauta em fevereiro.

O governo, segundo deputados, não cumpriu o que fora prometido e enviou à Câmara um projeto em que não foram contempladas reivindicações dos trabalhadores. Não foi incluído, por exemplo, o item em que se estabelece que a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gdata) seria incorporada à carreira das respectivas categorias.

Lula critica insistência de Suplicy e diz que ele tenta se fazer de vítima
BRASÍLIA. A cúpula do PT não esconde sua impaciência com o comportamento do senador Eduardo Suplicy (SP), especialmente depois que ele declarou se sentir marginalizado pelo partido por causa de sua insistência na realização de prévias. Os líderes petistas ficaram irritados também com as críticas do senador à gestão de sua ex-mulher, Marta Suplicy, prefeita de São Paulo. Em Recife, onde começa hoje o 12 Encontro Nacional do PT, o presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou Suplicy e disse que não fará sua inscrição nas prévias.

— Não vou mover uma palha para participar da prévia. O partido é que deve decidir sobre as dúvidas da prévia. Agora, acho que não fica bem o Suplicy tentar se fazer de vítima, dizendo: “Olha, eu sou um coitadinho, sou um pobrezinho, sou um lascado, está todo mundo contra mim”. Isso não é verdade — disse Lula.

Genoino diz que Suplicy passou dos limites
O deputado José Genoino (SP) diz que o senador passou dos limites:

— Suplicy não pode dizer que está marginalizado. Temos conversado com ele, mas ele não escuta ninguém. Corre o risco de continuar falando sozinho.

Nos bastidores não foram poucos os conselhos recebidos por Suplicy para que pare de fazer comentários sobre a administração de Marta ou sobre o namoro dela com Luis Favre, assessor internacional do partido.

— Não tem sentido misturar mágoa com questões partidárias — disse o líder no Senado, José Eduardo Dutra (SE).

— Não vamos aceitar a agenda que o Suplicy quer nos impor. Nossa prioridade é discutir as propostas do partido para o Brasil — disse Genoino.

Suplicy se defende. Ele não acha que foi deselegante com a ex-mulher ao fazer críticas à sua administração ou mesmo ter condenado a interferência do namorado da prefeita em assuntos do governo municipal. O senador justifica sua insistência em disputar as prévias:

— Eu quero o melhor para Marta, para o Lula e para o PT. Quando você estima muito uma pessoa e há algum procedimento que você considera que deveria ser modificado, acho que se deve dizer isso — afirmou o senador, acrescentando:

— Tenho consciência de que Lula é a figura maior do partido. Não me comparo com ele, mas acho as prévias importantes para a democracia.

Mas há petistas que acham que o partido precisa ter mais paciência com Suplicy.

— Ele pode até ter sido ácido nas suas declarações, mas não se pode transformar isso num problema ou algo maior — disse o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).

Sempre carinhosa com Suplicy, a senadora Heloísa Helena (AL) é cuidadosa ao se referir às críticas do colega ao governo de Marta.

— O partido deveria ter mais paciência com ele.

Garotinho tenta crescer usando programa na TV
Pré-candidato do PSB à Presidência, o governador Anthony Garotinho foi a estrela do programa nacional do partido que foi ao ar ontem em cadeia de rádio e TV. Ele espera que a divulgação de suas realizações no Estado do Rio possa ajudar a melhorar seu desempenho nas pesquisas. Com o programa de dez minutos e as 40 inserções de 30 segundos veiculadas nacionalmente, Garotinho, segundo assessores, pretende conquistar 12% das intenções de voto.

No programa, Garotinho criticou o governo do presidente Fernando Henrique e falou sobre salário-mínimo, servidores públicos, emprego e renda e segurança.

— O governo Fernando Henrique a gente já conhece, favorece os banqueiros, asfixia a produção, aumenta dramaticamente o desemprego. No Rio, a coisa é diferente. O governo do PSB revitalizou a indústria naval e atraiu investimentos, gerando mais de cem mil empregos — disse.

Fraco desempenho de tucanos nas pesquisas deixa Tasso pessimista
BRASÍLIA. Um dos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e seus aliad os tucanos estão pessimistas com o desempenho do partido rumo à sucessão. Ao presidente do PSDB, José Aníbal, na noite de anteontem, Tasso manifestou sua preocupação com a dificuldade que ele e o ministro da Saúde, José Serra, têm tido para decolar nas pesquisas eleitorais.

— O nosso problema é que ninguém do PSDB se firma. É isso que temos que discutir no partido, é esse o nosso grande problema — disse Tasso.

Para o governador, a dificuldade não é saber se o candidato será ele ou Serra. Os dois, pelas pesquisas divulgadas nos últimos meses, permanecem com os mesmos índices de intenção de votos. Serra, na frente, varia entre 5% e 8% e Tasso, entre 3% e 5%. Com o discurso de que os partidos aliados não podem ignorar o crescimento da candidatura da pefelista Roseana Sarney, o governador cearense argumenta que o candidato tucano só vai se firmar se for o preferido do eleitor nas pesquisas.

Arthur Virgílio: “Eleição não é concurso de títulos”
O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, também disse acreditar que os tucanos precisam crescer nas pesquisas se quiserem liderar uma aliança nas eleições presidenciais.

— Eleição não é concurso de títulos, é voto. O nosso candidato tem que crescer e muito. Voto sem programa e sem ética dá em desastre. Mas eleição sem voto dá em derrota — disse Arthur Virgílio, que concorda com Tasso.

Mas se os tucanos apostam no potencial do partido, os aliados trabalham para deixar as portas abertas ao lançamento de candidaturas próprias. Os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), defenderam, após almoço na quarta-feira, em Brasília, uma aliança apenas no segundo turno. A tendência pela candidatura própria é mais forte hoje no PFL, devido ao desempenho de Roseana.

— O PFL está sempre disposto a conversar, mas não dá para imaginar a hipótese de Roseana abrir mão da candidatura em favor de um tucano — disse o diretor-executivo do partido, Saulo Queiroz.

O PSDB continua defendendo a aliança ainda no primeiro turno, mas trabalha para que o candidato tucano seja o de consenso para encabeçar a chapa.

— O PSDB espera que o candidato de consenso seja do PSDB e do presidente Fernando Henrique, que terá uma densidade grande — disse Aníbal.

No PMDB, com a queda nas pesquisas do governador Itamar Franco, a candidatura própria perdeu um pouco de força.

— Somos pela candidatura própria, mas uma candidatura não se inventa, ela tem que cair no gosto popular — disse o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).

Governo autoriza ministros a gastar mais R$ 1,2 bilhão
BRASÍLIA. Às vésperas do fechamento do ano fiscal, o governo resolveu afrouxar o arrocho, autorizando ontem os ministérios a aumentarem os gastos do Orçamento de 2001 em R$ 1,227 bilhão. Essa foi a primeira grande liberação de recursos depois que a equipe econômica anunciou, em meados do ano, que estava retendo R$ 7 bilhões do Orçamento para garantir o ajuste fiscal.

Na divisão, dois ministérios receberão mais verbas
Na divisão do bolo, o ministério da Integração, Ney Suassuna, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Angelis, ficaram com mais da metade da verba liberada.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano terá R$ 309,6 milhões. O Ministério da Integração receberá R$ 311,7 milhões. O da Saúde ficará com R$ 274,8 milhões e o dos Transportes contará com R$ 142,8 milhões.

— A liberações não tiveram critério político. Os ministérios que receberão mais tiveram um corte de despesas muito expressivo no início do ano — disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias.

Segundo ele, os ministérios da Saúde e dos Transportes tiveram aumento de gastos devido à variação cambial, que encareceu produtos importados.

Este ano o governo está introduzindo uma mudança importante na forma como os ministérios terão de prestar contas das obras que não conseguiram concluir até o fim do ano fiscal e que, por isso, terão restos a pagar. Os ministérios terão até 31 de março para concluir as obras e efetuar o pagamento.

A mudança reflete a preocupação da equipe econômica com a sucessão presidencial e com o risco de as eleições ameaçarem o ajuste fiscal. Por isso, as regras para os restos a pagar no fim de 2002 serão mais rígidas. Os ministérios terão até 31 de janeiro de 2003 para liquidar as faturas.

— Vamos evitar que continue existindo em um mesmo ano um Orçamento paralelo — disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier.

Cultura e Meio Ambiente não foram contemplados
Na ampliação dos limites de gastos promovida ontem pelo governo, nem todos os ministérios foram contemplados. É o caso dos ministérios das Comunicações, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. O governo explicou que essas pastas não conseguiram gastar até agora o que estava previsto no Orçamento de 2001.

Apesar da liberação de verbas anunciada ontem, o Orçamento de 2001 não será totalmente executado. No total, mais de R$ 5 bilhões da arrecadação de impostos deverão ser usados para engordar o superávit fiscal.

— Não há a menor dúvida de que a meta de superávit primário será cumprida este ano, ou seja, vamos economizar R$ 29,3 bilhões — disse Bier.

Artigos

2002, ano do palíndromo
J. Roberto Whitaker Penteado

Embora já tenham decorrido alguns séculos, desde quando Shakespeare nos alertava de que, em vez de procurar seu destino nos céus, os homens deviam procurá-lo nas próprias ações, o fato é que continuamos a perscrutar fora de nós indicações de que nossas frágeis vidas humanas se tornarão melhores ou piores em função dos movimentos universais ou das energias cósmicas.

Depois de festejar as ficções gregorianas do fim do milênio (em 1999 ou 2000?) e do início de uma era nova (2000 ou 2001?), eis-nos todos diante de um ano que ostenta um milhar muito especial: 2002.

O que há de tão especial com o número 2002? Trata-se de um palíndromo — palavra de origem grega para designar cifras ou vocábulos que, lidos da esquerda para a direita, ou da direita para a esquerda, têm o mesmo sentido ou valor. Mas já não tivemos o mesmo fenômeno em 1991? Tivemos. E é isso que, em termos de numerologia (e ciências, digamos, ocultas), torna o nosso tempo tão especial: quem nasceu antes de 31/12/1991 e estiver vivo em 1/1/2002 terá vivido dois anos palindrômicos, no curto espaço de 11 anos. Para que isso ocorra novamente, o cidadão que nascer até a meia-noite de 31/12/2002 terá de chegar ao que (ainda) se considera provecta idade de 110 anos, pois o próximo palíndromo será 2112. Depois, 2222 — ou seja, mais 110 anos.

Não é preciso ser astrólogo, nem grande matemático, para perceber que só as gerações que vivem a virada de milênios têm o privilégio de passar por dois anos palindrômicos separados por apenas 11 anos. Isso acontecerá de novo com os anos de 2992 e 3003. E — claro — aconteceu antes, na virada do século X para o século XI, quando o calendário gregoriano nem existia, com os anos de 999 e 1001. Só terá essa experiência única — que estamos vivendo com tanta naturalidade — a geração que povoar a terra dentro de pouco menos de mil anos! Se a Humanidade chegar até lá.

O palíndromo reúne início e fim. É a volta à origem, uma corrida no sentido inverso, o “eterno retorno” dos filósofos. Tem um sentido de permanência, como se a eternidade fosse trazida ao presente, sem deixar de ser infinita.

Palíndromos vêm intrigando a Humanidade há bastante tempo. Os gregos, por exemplo, deixaram essa frase palindrômica gravada numa fonte: Nipson anome mata me monan opsin (Lava-me a face e os pecados — em grego, há um só sinal para “ps”). Os romanos muitas outras, como In girum imus nocte et consumimur igni (Depois da noite adentramos o círculo e o fogo nos consome — frase dita, presumivelmente, por mariposas). O mais famoso — e místico — é Sator Arepo tenet opera rotas , que, por ser formado por palavras de cinco letras, permite criar um quadrado mágico, que poderá ser lido igualmente em qualquer direção! Significa: o semeador Arepo trabalha auxiliado por uma roda.

Como nesses exemplos, para chegar-se ao palíndromo, o sentido é, às vezes, um pouco forçado ou esticado. Mas um palíndromo verdadeiro não pode ser completo nonsense. No nosso idioma, temos “Roma é Amor”, “Socorram-me, subi no ônibus em Marrocos” e “Atai a gaiola saloia gaiata”... Em inglês, muitos cultores, em diversos países, criaram frases como: “A man, a plan, a canal, Panama”; “Murder for a jar of red rum”; “Some men interpret nine memos”; o longo “Doc Note: I dissent. A fast never prevents a fatness. I diet on cod”, bem como o clássico “Madam I’m Adam” — frase com que Adão saudou Eva, na versão inglesa do gênese.

Há palíndromos em todos os idiomas, até em chinês. Mas nós só reconhecemos os grafados em letras latinas. Francês: “Leon n’osa rever a son noel.” Espanhol: “Dabale arroz a la zorra el abad.” Alemão: “Leg in eine so helle hose nie’n igel.”

Mas voltemos aos números. Há variações quase infinitas. Por exemplo, o número 21978 multiplicado por 4 é igual ao seu palíndromo 87912. As multiplicações pelos palindrômicos 11, 111, etc. dão resultados bizarros: 11 x 11 = 121; 111 x 111 = 12321; 1.111 x 1.111 = 1.234.321 e 111.111.111 x 111.111.111 = 12.345.678.987.654.321!

O ano de 2002 também trará consigo uma data palindrômica: 20/02/2002 — evento que só se repetirá 110 anos mais tarde em 21/12/2112.

Enfim, se você pensava festejar a chegada do novo ano apenas porque 2001 não foi nenhuma Brastemp, agora tem muitas novas razões para receber 2002 como o ano muito especial que será, certamente, para todos nós.

Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL

Sinais dos tempos
A correção da tabela do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara à revelia do governo, e a elevação do salário-mínimo para R$ 200 (contra os R$ 189 propostos na lei orçamentária) exigem do Planalto e sobretudo da equipe econômica uma revisão de seu relacionamento com o Congresso. O tempo do rolo compressor acabou. Daqui para a frente, a inflexibilidade só trará prejuízos.

Não se espera que Fernando Henrique chegue a tomar café de garrafa térmica no gabinete, como diz a lenda sobre os dias finais de todo governante no poder. Mas controle remoto sobre o Congresso não terá mais.

Para a correção da tabela de deduções, congelada desde 1996, os congressistas nem se deram ao trabalho de encontrar compensação para a perda de receita de R$ 3 bilhões. Já haviam dado a cota de sacrifício, garantindo o aumento do mínimo com um corte nas emendas de comissões. Os governistas já tinham se imolado para garantir uma vitória sangrenta ao governo no projeto que alterou a CLT. Agora, o Executivo que se vire. E, pelo visto, a equipe econômica começa a procurar uma saída, não contando com o veto do presidente FH, também sensível, como seus aliados, à realidade eleitoral.

Mas não tivesse o ministro Pedro Malan acusado o Congresso de fazer demagogia com a correção, não tivesse o secretário da Receita, Everardo Maciel, sido inflexível no início, outra solução poderia ter prevalecido. Os líderes governistas reconhecem isso e o próprio ministro Martus Tavares admite que por algumas horas não se fechou acordo melhor. Acordo que talvez custasse menores cortes em investimentos e dispensaria o dilema de vetar ou não a medida clamada pela classe média. A intransigência empurrou a base governista para o confronto. O PSDB não iria fazer o gesto inútil de remar sozinho contra a maré das duas Casas.

Em relação ao salário-mínimo, deputados e senadores saboreiam uma secreta vingança. Abdicaram de emendas que são sempre mal compreendidas quando, na verdade, garantem obras para seus estados, municípios ou regiões. No interior, diz o líder Heráclito Fortes, todos sabem o que é uma emenda parlamentar. Nas metrópoles, por indução da mídia, é que são vistas como prática fisiológica. Ocorre que, nesses anos de fundamentalismo fiscal, as emendas são aprovadas mas raramente liberadas. Este ano está se acabando e mais de 80% delas continuam trancadas. Nem como moeda de troca têm sido usadas. Então, entre o pássaro que voa e a garantia de salário-mínimo um pouquinho maior, ficaram os parlamentares com a segunda opção. Ainda que a sociedade não venha a reconhecer que o aumento foi obra exclusiva do Congresso, dele a equipe econômica não escapará, no que toca ao pagamento de aposentados e pensionistas. Há prefeitos chiando, mas isso é tentativa de arrumar alguma receita, dizem os congressistas. Pois, no fundo, em boa parte deles o salário-mínimo é o que alimenta a economia local.

Mas a lição básica é essa. Daqui para a frente o governo terá que baixar os saltos. E no ano que vem seu poder de iniciativa será muito mais restrito.Do presidente da Câmara, Aécio Neves, despachando a moção anti-Alca do deputado Aloizio Mercadante: “Queremos integração, não submissão. O Congresso americano saberá disso”.Por que excluem Simon?

Agora que os partidos governistas parecem mesmo dispostos a seguir cada qual seu rumo no primeiro turno da sucessão, o presidente do PMDB, Michel Temer, quer ver o nome do pré-candidato Pedro Simon nas cartelas dos institutos de pesquisas. Escreveu a todos eles ontem solicitando que o façam a partir das próximas sondagens. Afinal, Simon está inscrito como pré-candidato para as prévias que o partido promete fazer em março. Até agora, ele foi levado em conta apenas duas vezes, ambas pelo Ibope. Uma em dezembro de 1999 e outra em março deste ano. Em ambas, obteve em média 4% de preferência. Nada muito diferente do desempenho dos candidatos tucanos.Todos os homens

O publicitário Nizan Guanaes já trabalha o roteiro do programa do PFL que vai ao ar em janeiro. Prioridade: mostrar que Roseana Sarney não é apenas fotogênica e agradável. Que tem conteúdo e propostas de governo. Na formulação, o QG de Roseana: Jorge Bornhausen, Cesar Maia, Saulo Queiroz, Cláudio Lembo, Roberto Brant, Gustavo Krause e Alceni Guerra, entre os mais influentes. Na diretriz econômica, Paulo Rabello de Castro.O TRABALHO da Comissão Mista Especial do Congresso criada para estudar as causas da crise de energia foi prorrogado até fim de abril, com dois cariocas no comando. Márcio Fortes (PSDB) na presidência e Fernando Gabeira (PT) na vice. Nessa área, o governo impediu ontem a aprovação do requerimento do PPS para que explique o ressarcimento dos prejuízos das distribuidoras com o racionamento. Acabará concretizado no recesso, suspeitam os congressistas.

Editorial

Hora da correção

Os resultados do mais recente Provão confirmam a primazia da qualidade de ensino das universidades públicas sobre os estabelecimentos particulares. Mais uma vez, instituições como as universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Estado do Rio (Uerj), Fluminense (UFF) e as universidades de São Paulo e de Campinas, apenas para citar as localizadas nas maiores regiões metropolitanas, aparecem entre aquelas com o maior número de cursos bem avaliados. Entre as particulares, destaca-se, também como em ocasiões anteriores, a Pontifícia Universidade Católica, tanto a carioca como a paulista, reflexo da tradição pedagógica milenar da Igreja. De resto, com algumas outras exceções, torna-se mais densa a nuvem de suspeição sobre muitas universidades particulares.

O grave é que o pior do ensino superior brasileiro encontra-se nas salas de aula onde está o maior número de estudantes. Segundo o censo feito pelo Ministério da Educação em 1999, dos 2,4 milhões de universitários existentes naquele ano, 1,5 milhão estava matriculado em faculdades pagas. Quantos desses não se submeteram a meros testes de fim de semana, feitos sob medida para atrair incautos dispostos a pagar algum em troca da esperança de um dia ter um diploma universitário?

O mapa do ensino superior no país indica outras distorções. Uma das piores serve de mecanismo de perpetuação das desigualdades de renda e no acesso ao mercado de trabalho. Trata-se do fato de que o ensino gratuito — e o de melhor qualidade, como mostra o Provão — é usufruído em grande parte por quem, em tese, poderia pagar por ele. O dado é inquestionável: dos aproximadamente 850 mil matriculados no sistema oficial de ensino em 1999, cerca de 60% eram das classes A e B. Ou seja, os que vêm de famílias de renda mais elevada têm acesso aos melhores colégios, podem freqüentar cursinhos de vestibular e por isso conseguem entrar nas faculdades públicas, as mais procuradas. E assim terão condições de obter no mercado de trabalho os melhores e mais bem remunerados postos. Resta aos de origem menos abonada esforçarem-se para tentar pagar uma faculdade particular que, como se vê no noticiário, pode cair na tentação de instalar um facilitário na porta de entrada.

Daí a relevância da decisão do MEC de começar a punir aquelas faculdades já conhecidas por se situarem nos últimos lugares da lista de avaliação do Provão. Para começar, 12 cursos de letras e matemática não poderão ter vestibular, e só fornecerão diploma aos formandos deste ano. Foram punidos porque por três anos consecutivos obtiveram conceitos baixos no teste. Além disso, seu corpo de professores não atendeu à qualificação exigida pelo ministério. Dessas faculdades, 11 são particulares e uma pública (federal).

O MEC terá de ser cada vez mais rígido nas punições, a única forma de combater todas essas graves distorções. Lei que não morde não amedronta ninguém.

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12/14/2001

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