Poder Legislativo unido na adequação da LRF
A Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acertaram na manhã de hoje (13/2) uma parceria para adequar as finanças das duas instituições à Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão, caracterizada através da implantação de uma comissão técnica integrada por representantes das duas partes, foi oficializada no encontro mantido pelo deputado Sérgio Zambiasi (PTB), presidente da Assembléia, com o conselheiro Gleno Scherer, vice-presidente do TCE no exercício da presidência.
O objetivo da parceria, segundo Zambiasi, será o de analisar, “com profundidade”, a Lei de Responsabilidade Fiscal e encontrar alternativas que permitam a adequação do Poder Legislativo gaúcho às exigências da Lei. Os integrantes da comissão, pela Assembléia, serão indicados na reunião da mesa Diretora, na próxima quinta-feira.
A constituição da comissão conjunta para tratar do tema foi uma das primeiras ações prometidas pelo presidente da Assembléia ao tomar posse. “Independente da polêmica sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal o fato é que ela existe, está em vigor e portanto não pode ser ignorada”, afirmou o deputado Zambiasi. O conselheiro Gleno Scherer, por sua vez, disse que “a sociedade nunca, em momento algum, espera tanto por uma ação pública dos Poderes constituídos como agora, com a nova lei”.
Para Zambiasi, a presença de técnicos do TCE na comissão, além do acréscimo qualificativo para o debate do assunto, dará uma sensação de proteção às medidas que começam a ser implantadas na Assembléia. Esta integração do Legislativo gaúcho com o TCE, conforme o presidente da Assembléia, é fundamental para ambos e a experiência obtida pela comissão, talvez sirva de referência para outras instituições.
“O mais importante é que estamos mostrando que não estamos parados e que queremos cumprir a lei”, declarou o deputado petebista. No final da visita, conceituada como de apresentação da nova Mesa Diretora da Assembléia, e por isto mesmo o deputado Zambiasi esteve acompanhado dos deputados Francisco Áppio (PPB), 1º vice-presidente, e Alexandre Postal, 1º secretário, a conselheira do TCE, Terezinha Irigaray presenteou o presidente do Poder Legislativo com um distintivo contendo o símbolo do TCE. Participaram também do encontro, o diretor-geral da Assembléia, Antônio Dornéu Maciel, e toda a diretoria do TCE.
02/13/2001
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