Lobão: emenda das MPs restaura poder do Legislativo



O presidente interino do Senado, Edson Lobão, disse nesta quarta-feira (dia 1º), ao receber das mãos do presidente da Câmara, Aécio Neves, os autógrafos da emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias, que a proposta "restaura o poder do Legislativo" e será votada pelo Senado, ainda no mês de agosto, e promulgada logo depois pelo Congresso Nacional.

- Este é um momento histórico na vida do parlamento brasileiro. A emenda é importante para a consolidação do Legislativo, cujo prestígio vinha sendo corroído pela edição indiscriminada de medidas provisórias - afirmou o senador.

Lobão recebeu Aécio, acompanhado de lideranças da Câmara, no início da noite, e elogiou o esforço dos deputados para cumprir a promessa de entregar a emenda ao Senado no primeiro dia de trabalhos após o recesso de julho. O presidente da Câmara disse que o texto votado "pode não ser o ideal, mas é um avanço inquestionável", e representa o acordo que conseguiu praticamente a unanimidade do Plenário. Aécio acrescentou que as lideranças já estão discutindo o projeto de resolução que implementará as novas regras de tramitação de MPs.

O senador disse que as alterações produzidas pela Câmara melhoraram o texto inicialmente aprovado pelo Senado. Na sua avaliação, não haverá dificuldades na votação dessa versão pelos senadores, o que o faz prever a aprovação definitiva da matéria, ainda este mês, pelo Plenário da Casa.

01/08/2001

Agência Senado


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