Carlos Bezerra propõe aperfeiçoamento da fiscalização sobre exercício da Medicina
O recente episódio da morte de cinco pacientes de um falso cirurgião plástico que exercia a especialidade em Goiás e Brasília levou o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) a apresentar projeto para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do exercício da Medicina no país. Pela proposta, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para praticar qualquer ato de sua especialidade, os médicos serão obrigados a apresentar, junto à direção do estabelecimento de saúde em que pretende atuar, comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Para atuarem como especialistas, os médicos deverão comprovar que são portadores do título de especialista emitido pela Associação Médica Brasileira ou pelo Conselho Federal de Medicina.
Ainda conforme o projeto de Carlos Bezerra, os documentos apresentados pelos médicos deverão ser arquivados pelos estabelecimentos em que eles se empregam ou exercem a profissão, mesmo sem vínculo empregatício.
Nos casos de não cumprimento dessas normas, o senador propõe que, além do médico, sejam considerados solidários na infração o diretor-superintendente e o diretor clínico do estabelecimento em que ela ocorrer. Com isso, o senador pretende submeter "a proficiência do médico a mais um controle, ao atribuir a mais dois agentes - os diretores-superintendentes e clínicos dos hospitais - a sua fiscalização".
A direção dos hospitais que não fiscalizar o exercício da Medicina em seus estabelecimentos ficará sujeita às penas de advertência e/ou multa, e a ter seus hospitais interditados ou cancelada a respectiva licença de funcionamento.
18/03/2002
Agência Senado
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