Carlos Wilson propõe Estágio Retributivo Obrigatório para universitários das federais
Aguarda apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que institui o Estágio Retributivo Obrigatório (ERO). De acordo com o projeto, o estágio será prestado por 24 meses por alunos das instituições federais de ensino superior (Ifes).
O projeto deverá também ser analisado pela Comissão de Educação (CE), onde tramita em caráter terminativo. Ou seja, cabe à comissão decidir ou não por sua aprovação pelo Senado, a não ser que seja apresentado requerimento pedindo sua votação também em Plenário.
Carlos Wilson propõe que todos os alunos das universidades federais, para obterem o diploma de conclusão do curso, deverão prestar o ERO por 24 meses. De acordo com o projeto, o ERO "consiste na prestação de serviços profissionais comunitários correlatos ao curso superior cursado pelo aluno". A carga horária mínima do estágio será de 110 horas mensais, tendo o aluno direito a 15 dias de descanso por semestre.
Para obter o certificado de conclusão do ERO, o aluno precisará obter desempenho satisfatório atestado por relatório expedido pelo dirigente responsável pela instituição onde foi prestado o estágio. O relatório deverá avaliar a assiduidade, a responsabilidade, o interesse e o conhecimento técnico. Em caso de desempenho insatisfatório, o ERO será prorrogado por seis meses.
O local de prestação do estágio será definido pelo reitor da instituição federal de ensino superior onde estuda o aluno. A exceção fica para os cursos de Medicina, Enfermagem e Odontologia, nos quais o local de prestação do ERO será decidido pelo ministro da Saúde. O projeto proíbe a prestação do estágio em entidades privadas com fins lucrativos.
A proposição de Carlos Wilson prevê o desconto, no tempo de duração do ERO, do período em que o aluno, enquanto estuda no curso superior, dedicar a atividades didáticas em cursos pré-vestibulares gratuitos; em cursos de alfabetização; e em instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelos poderes públicos estadual e municipal.
A proposta prevê ainda remuneração para os alunos do ERO. Se o local de prestação do estágio se situar no mesmo município onde o aluno fez o curso superior, essa remuneração será de um salário mínimo. Se o município for diferente, será de dois salários mínimos, caso sejam oferecidas ao aluno alimentação e moradia; e de três salários mínimos, se não houver essa duas facilidades.
Na justificação da matéria, Carlos Wilson afirmou que a iniciativa, "além de fortalecer o ensino superior público gratuito e inspirar nos universitários os mais altos valores morais e patrióticos, tão carentes em nossa sociedade, servirá como um importante instrumento de cidadania".
14/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Carlos Wilson quer estágio obrigatório para estudantes de universidades federais
Carlos Wilson propõe liberar PIS e Pasep para desempregados
Carlos Wilson propõe regras para programas de distribuição de alimentos
Carlos Wilson propõe aumento da pena para criminosos que aliciem menores
Carlos Wilson reclama de paralisação de programas federais contra trabalho infantil
Carlos Wilson propõe condições especiais para policiais na compra de casa própria