CAS ANALISA PROIBIÇÃO DO FUMO EM AVIÕES E CONTROLE NA COMPRA DE PASSAGENS PELO GOVERNO
Em seu parecer, o relator sugere a aprovação do projeto de Maguito Vilela, com dispositivos dos projetos de Pedro Piva e Lúcio Alcântara incluídos como emendas. Pela proposta de Maguito Vilela, o fumo seria banido de aviões civis e militares, cabendo às companhias oferecer aos fumantes, nos vôos com mais de duas horas de duração, adesivo, goma de mascar ou outro medicamento à base de nicotina. A medida ajudaria a controlar distúrbios de humor e comportamento decorrentes da síndrome de abstinência.
Bastante similar ao projeto de Maguito, o do senador Piva determina que a proibição de fumo a bordo, além das respectivas sanções, seja informada em bilhetes, lojas de passagens e setores de recepção de passageiros nos aeroportos. Também está previsto o desembarque, na primeira escala após a infração, de pessoa flagrada fumando a bordo ou cujo comportamento comprometa o bem-estar dos demais passageiros e tripulantes, ou ponha em risco a segurança do vôo.
Apesar de também se referir ao Código Brasileiro de Aeronáutica, o projeto de Lúcio Alcântara dá ao poder público o crédito pela milhagem de passagens aéreas compradas para viagens de serviço. Passaria a ser falta grave a reversão da milhagem para o funcionário. Na falta de norma reguladora, Alcântara diz que os bônus de milhagem têm sido usufruídos por autoridades, dirigentes e servidores que realizam missões do governo.
05/09/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDR analisa projeto de controle do excesso de venda de passagens
Governo brasileiro decide pela compra de aviões-caça suecos
Proibição da compra da Garoto pela Nestlé é criticada na CAE pelo governador do Espírito Santo
Proibição ao fumo em ambientes fechados está na pauta da CCJ
PIVA QUER QUE PROIBIÇÃO DE FUMO.EM AVIÃO SE TRANSFORME EM LEI
Polêmica em torno da proibição do fumo volta à CCJ após o recesso