CAS APRECIA PROJETO SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprecia nesta quarta-feira (dia 2), em reunião marcada para as 10h, uma pauta de 12 itens. Entre as matérias a serem examinadas está o projeto do senador Francelino Pereira (PFL-MG) que autoriza a movimentação das contas individualizadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos servidores públicos, quando houver mudança de regime jurídico. A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) é a relatora da proposta e oferece parecer pela sua aprovação. A matéria tramita terminativamente. Outra proposta terminativa a ser apreciada pela CAS é a que cria comissões intersindicais de conciliação (Cics), de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG). O relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), deu parecer pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo que apresenta.A CAS aprecia ainda dois projetos, também em caráter terminativo. O que dispõe sobre a responsabilidade da empresa na promoção de saúde de seus empregados e o que institui o Conselho Federal do Secretariado (CRSEC) e cria a fiscalização do exercício profissional. As duas matérias são relatadas, respectivamente, pelos senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Romero Jucá (PFL-RR).
01/12/1998
Agência Senado
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