CAS aprova projeto que garante à gestante definição da maternidade que irá atendê-la
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) parecer favorável a projeto de lei da Câmara que garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de saber em que maternidade farão o parto e onde deverá ser atendida, em caso de intercorrências no período pré-natal. O parecer aprovado é de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), presidente da CAS.
O projeto de lei (PLC 54/06) determina que, no ato da inscrição no programa de acompanhamento pré-natal, a gestante seja informada sobre a maternidade na qual será atendida. Patrícia Saboya acredita que a medida dará mais tranqüilidade e segurança à mãe.
"Especialmente nos grandes centros urbanos, não são raras as ocasiões em que a gestante em início de trabalho de parto tem que fazer verdadeira peregrinação pelos hospitais da cidade, em busca de vaga em maternidade", diz Patrícia Saboya Gomes em seu relatório.
28/02/2007
Agência Senado
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