CAS DECIDE FORTALECER PROGRAMAS MUNICIPAIS DE RENDA MÍNIMA



Se dependesse apenas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a lei orçamentária para 2001 destinaria mais de R$ 1,5 bilhão aos programas municipais de renda mínima associados a ações sócio-educativas. Esta foi uma das cinco emendas aprovadas pelo plenário da comissão, que concordou com o parecer apresentado pelo relator, senador Antero de Barros (PSDB-MT), às 59 emendas sugeridas pelos senadores.

Na opinião do presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), dado o valor elevado da proposta, é provável que a Comissão do Orçamento e o plenário do Congresso não a aprovem no total solicitado pela CAS.

À semelhança dos últimos anos, uma das cinco emendas da comissão foi reservada ao aumento de recursos - R$ 100 milhões - a serem destinados à Rede Sarah Kubitschek, proposta que resultou da fusão de emendas apresentadas por vários senadores. Para ações sociais e comunitárias de combate à pobreza, conforme emenda do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovada proposta de acréscimo no valor de R$ 50 milhões.

Outras duas áreas pertinentes à atuação da CAS - meio ambiente e saúde - também foram aquinhoadas com propostas de acréscimo: R$ 80 milhões para a recuperação de mananciais e a canalização de córregos, segundo sugestão de Osmar Dias, e R$ 5 milhões para ações de saneamento e drenagem em áreas endêmicas, propostos pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR).

07/11/2000

Agência Senado


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