CAS deverá apreciar em turno suplementar concessão do seguro-desemprego para pescador
Também em turno suplementar, deverá ser votado na CAS substitutivo do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) ao projeto de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que regulamenta a profissão de treinador de goleiro de futebol, determinando que a profissão somente poderá ser exercida por pessoas que tenham o diploma de curso superior de Educação Física. O texto permite que os profissionais não diplomados que estejam desempenhando a função há pelo menos cinco anos continuem na atividade. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de novembro.
A CAS, que é presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), deverá analisar substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao projeto do Executivo que proíbe os motoristas de ônibus e caminhões de dirigirem ininterruptamente por mais de quatro horas e estabelece que o profissional deve descansar pelo menos uma hora de forma contínua. Quando o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Osmar Dias - também relator naquela comissão - antecipou que apresentaria emendas alterando o mérito da matéria para conciliar os interesses de empresários e trabalhadores.
O último item incluído na pauta da CAS é o substitutivo do senador Tião Viana ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta as técnicas de reprodução assistida. No substitutivo, Tião Viana define reprodução assistida como o uso de técnicas para a implantação artificial de gametas ou embriões humanos, fertilizados in vitro, para a implantação no organismo de mulheres receptoras. Na reunião de 31 de outubro, o relator solicitou a retirada da matéria da pauta para reexame.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Depois da análise dos quatro itens da pauta, a CAS realiza, em conjunto com a Subcomissão de Moradia e Desenvolvimento Urbano, audiência pública com o governador do Paraná, Jaime Lerner, e o secretário estadual de Planejamento de São Paulo, Jorge Wilheim, com o objetivo de fazer cumprir o direito constitucional à moradia. A subcomissão é presidida pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
23/11/2001
Agência Senado
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