CAS garante terra a remanescente de quilombos
As comunidades remanescentes dos quilombos terão direito à propriedade das terras que habitam, devidamente tituladas, de acordo com projeto de lei da ex-senadora Benedita da Silva aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, essas comunidades só têm direito à ocupação das terras. A proposição segue agora para análise do Plenário do Senado.
O projeto abrange as terras ocupadas pelas comunidades afrodescendentes devidamente reconhecidas por seus usos, costumes e tradições. São consideradas comunidades remanescentes de quilombos os grupos étnicos de preponderância negra, identificáveis segundo as categorias de auto-definição habitualmente designadas por "terras de preto", "comunidades negras rurais", "mocambos" ou "quilombos".
Para o relator da matéria, senador Geraldo Cândido (PT-RJ) o projeto é de relevante alcance social, "já que objetiva preservar a história, a cultura, a luta e a memória dos remanescentes dos quilombos e a sua grande contribuição para a formação da identidade nacional". A CAS aprovou o projeto na véspera do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a ser comemorado nesta quinta-feira (21).
MORADIA
Na mesma reunião, a comissão, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), aprovou substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Câmara que institui o Cadastro Nacional de Moradia. A proposta, que vai agora para análise do Plenário do Senado, tem por objetivo impedir que a mesma pessoa seja beneficiada mais de uma vez por programas habitacionais bancados por recursos públicos.
A CAS aprovou ainda projeto que substitui a expressão Linguagem Brasileira de Sinais por Língua Brasileira de Sinais. O projeto, segundo a relatora Marina Silva (PT-AC) , tem por objetivo promover o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio legal de comunicação e expressão a ser obrigatoriamente utilizado na comunicação objetiva e no uso corrente das comunidades surdas.
20/03/2002
Agência Senado
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