CCJ aprova medida que barateia acesso à Internet em pequenas cidades
Nos municípios em que não houver provedor de acesso discado à Internet, as chamadas telefônicas de longa distância para possibilitar o acesso dos internautas serão cobradas no mesmo valor das chamadas locais, de acordo com projeto de lei (PLS 317/05) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto, que teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), segue para a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para votação em decisão terminativa.
Para Romero Jucá, a sua proposta tem por meta oferecer aos habitantes das pequenas cidades brasileiras substancial redução nos custos das ligações telefônicas necessárias ao acesso à internet. De acordo com ele, isso irá propiciar a essa população "a interação com o resto do mundo nas mesmas condições de que gozam os moradores dos grande centros".
TRT
A CCJ aprovou ainda, em regime de urgência, parecer favorável, assinado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a projeto que trata da criação e da transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que funciona no estado do Rio de Janeiro (RJ).
A proposta (PLC 49/08) beneficiará servidores no exercício de cargos em comissão e funções comissionadas criados até 7 de fevereiro de 2002, por meio de atos administrativos do TRT da 1ª Região, bem como os efeitos financeiros decorrentes do exercício desses cargos e funções.
O projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para votação do Plenário do Senado.
21/05/2008
Agência Senado
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