CCJ debate projeto de nova Lei das Sociedades Anônimas
Depois de quatro anos tramitando na Câmara, a proposta deverá ter sua tramitação acelerada no Senado, como é intenção do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da CCJ. Na terça, os parlamentares debaterão o projeto com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, José Luiz Osório de Almeida Filho, e com o advogado paulista Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Tributário e Econômico, que contribuiu para esse texto. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado é José Agripino (PFL-RN).
A proposta já conta com emendas dos senadores Osmar Dias (PSDB-PR) e Paulo Hartung (PPS-ES). O parlamentar paranaense pretende incluir representantes de entidades de defesa dos interesses dos consumidores no Comitê de Padrões Contábeis, órgão previsto no projeto da nova Lei das Sociedades Anônimas para estudar, elaborar e divulgar princípios, procedimentos e padrões de contabilidade a serem observados pelas empresas de capital aberto. O objetivo é facilitar o acompanhamento da vida econômica e financeira dessas organizações, bem como sua fiscalização pelas autoridades e pelo conjunto dos acionistas, inclusive os minoritários.
Já o senador pelo Espírito Santo ofereceu diversas emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Hartung tem especial preocupação em aprimorar a tipificação dos crimes passíveis de serem cometidos contra o mercado acionário e os acionistas, em especial os minoritários, nas sociedades de capital aberto. Ele justifica sua preocupação com a preservação do produto "ação", essencial para a ampliação e o fortalecimento do mercado acionário.
Entre as emendas do senador capixaba, está a proposta de incluir entre os crimes contra o mercado de capitais os casos de conduta irregular de administrador de sociedade anônima, atuando em benefício do controlador e em detrimento de outros acionistas. Pela lei em vigor, o administrador está sujeito a sanções apenas de natureza cível. O parlamentar propõe punição também na esfera criminal. Da mesma forma, Hartung sugere incluir entre os punidos pela prática de atos delituosos no mercado acionário os beneficiários desses atos, que tenham contribuído para tal prática criminosa, além de seus autores diretos. A proteção do acionista minoritário também mereceu uma emenda do senador.
11/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Nova Lei das Sociedades Anônimas marcou a semana
CCJ e CAE voltam a debater a nova Lei das Sociedades Anônimas
Hartung pede aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas
Hartung pede urgência na votação da nova Lei das Sociedades Anônimas
CARLOS PATROCÍNIO DEFENDE NOVA LEI PARA SOCIEDADES ANÔNIMAS
HARTUNG DEFENDE TRAMITAÇÃO RÁPIDA DA NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS