Hartung pede urgência na votação da nova Lei das Sociedades Anônimas



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) pediu nesta segunda-feira (dia 2) que o Senado vote ainda neste semestre a nova Lei das Sociedades Anônimas, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e em tramitação nas comissões da Casa.

- Sou favorável a que o Senado vote a proposição na forma do acordo suprapartidário realizado na Câmara. Retardar a votação seria dar aos lobistas que trabalharam contra a matéria mais uma oportunidade de tentar descaracterizar o bom trabalho realizado pelos deputados Emerson Kapaz e Antônio Kandir - afirmou.

De acordo com Hartung, é de medidas como a nova Lei das S.A que o país precisa, para reduzir o custo do dinheiro, promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico, gerar empregos e se credenciar para enfrentar o mercado internacional. Hartung destacou que o projeto aprovado cria mecanismos que reduzem conflitos entre minoritários e controladores, garantindo a ambos direitos e participações nos conselhos de administração e fiscal das empresas.

Hartung observou que a proposta avança ainda no sentido de fortalecer e proporcionar maior independência à Comissão de Valores Mobiliários, como órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais. O parlamentar informou que a lei imporá penas de prisão e multa àqueles que a infringirem, utilizando indevidamente informações e manipulando o mercado com alterações artificiais a fim de obter vantagens indevidas e lucro.

02/04/2001

Agência Senado


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