Hartung pede aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas
Hartung pediu que o Senado não restrinja sua atuação aos debates concernentes à hipótese de quebra de decoro parlamentar de senadores acusados de violar o sistema eletrônico de votação. Ele considerou importante que o Conselho de Ética conclua seus trabalhos e que o Senado decida soberanamente o destino dos envolvidos no caso, mas observou que muito mais importante é modificar a Lei das Sociedades Anônimas.
O argumento fundamental do parlamentar é a necessidade de financiamento para a modernização do parque produtivo nacional. Segundo Hartung, o espaço para crescimento e a falta de capital para a reestruturação de uma empresa significam a diferença entre a consolidação de uma marca ou sua inviabilidade. Por isso, ele sustenta a importância da abertura do capital como um caminho para o desenvolvimento das empresas nacionais e um referencial seguro para novos investidores.
O senador disse que, no Brasil, o mercado acionário tem um desempenho pífio, lembrando que apesar de o país estar entre as dez maiores economias do mundo, o movimento das bolsas de valores está muito aquém das possibilidades. Entre as causas desse anacronismo, ele citou o elevado índice de sonegação fiscal e a desconfiança da sociedade ante as escassas garantias dadas pela atual legislação aos acionistas preferenciais e minoritários.
Com nove emendas destinadas a modificar o projeto que se encontra na CCJ, Hartung disse ainda que o texto representa um avanço na legislação do mercado de ações, na medida em que lhe confere mais transparência e assegura direitos aos detentores de ações preferenciais e aos acionistas com direito a voto, oferecendo mais segurança e estabilidade ao setor. O senador afirmou também que o projeto dá mais consistência à Comissão de Valores Mobiliários.
07/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Hartung pede urgência na votação da nova Lei das Sociedades Anônimas
HARTUNG DEFENDE TRAMITAÇÃO RÁPIDA DA NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Hartung pretende aperfeiçoar projeto das sociedades anônimas
Nova Lei das Sociedades Anônimas marcou a semana
CCJ e CAE voltam a debater a nova Lei das Sociedades Anônimas
CCJ debate projeto de nova Lei das Sociedades Anônimas