Seminário com consultores debaterá projeto do Código de Mineração
O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa realizará na próxima quinta-feira (3), o seminário “Novo Marco Regulatório da Mineração”. O tema do debate, com o consultor Luiz Alberto da Cunha Bustamante, é o projeto de Código de Mineração, que, entre outras mudanças, aumenta os royalties pagos pelas empresas mineradoras. A proposta está sendo examinado pelos deputados e, se aprovada, será também votada no Senado. O objetivo do governo, autor da proposta, com o novo marco legal para a mineração é garantir o crescimento do setor, com a atração de novos investimentos.
Se a proposta for aprovada, a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), a título de royalties, passará dos atuais 2% para 4% e incidirá sobre a renda bruta da venda, e não mais sobre o faturamento líquido.
O seminário, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, começará às 15h e deve ser transmitido ao vivo pela internet, no endereço www.senado.gov.br/TV. Além de assistir o debate, o público poderá enviar perguntas e comentários pelo e-Cidadania, canal do Senado para interagir com o cidadão. O endereço é bit.ly/ConlegMineracao.
Pessoas de todo o país podem participar desde já enviando perguntas aos senadores e palestrantes por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).
26/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Consultores apontam retrocesso no projeto que regulamenta a mineração
CCJ DEBATERÁ TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DA URUCUM MINERAÇÃO
Edison Lobão debaterá marco regulatório da mineração em audiência na CI
Audiência pública debaterá compensação financeira por atividades de mineração
SENADO APROVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE MINERAÇÃO
PLENÁRIO VOTA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE MINERAÇÃO