CCJ precisa agilizar regulamentação de ONGs, pede Mozarildo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez um apelo nesta sexta-feira (19), durante discurso no Plenário, para que os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apressem a votação dos dois projetos que regulamentam o funcionamento das organizações não-governamentais (ONGs), cujo relator é o senador César Borges (PFL-BA). Segundo Mozarildo, a matéria já consta da pauta da CCJ e está aguardando a votação.
Para mostrar a importância dos projetos, um deles de sua autoria, Mozarildo leu matérias publicadas nos jornais Correio Braziliense e no amazonense A Crítica, na edição de quinta-feira (18), sobre desvio de recursos de mais de R$ 2,2 milhões destinados à saúde dos índios. O caso resultou, conforme as reportagens, no afastamento do cacique Almir Suruí, que presidia a Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (Cunpir) e na suspensão do convênio da ONG, que representa 42 grupos indígenas e 10 mil índios, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
Mozarildo lembrou que a CPI das ONGs identificou, em 2002, indícios de irregularidades em dez destas organizações, uma delas a Cunpir, envolvida em retirada ilegal de madeira em área de reserva indígena e procedimentos irregulares no convênio com a Funasa. Disse, no entanto, que nada foi feito e que cobrará providências do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral União, já que a questão envolve recursos públicos.
- Não é admissível que o dinheiro para saúde indígena desapareça sem que ninguém faça nada - disse o senador, acrescentando que o ex-coordenador da ONG considerou a falta de prestação de contas à Funasa um problema sem maior importância, argumentando que o desvio em Rondônia é pequeno se comparado com o que acontece em organizações indígenas do Acre, Roraima, Tocantins e Pará.
O senador citou outros casos com indícios de irregularidades levantados pela CPI das ONGs, como a compra de terras no Paraguai e no Mato Grosso do Sul pela organização do reverendo Moon, que já teria anunciado o seu propósito de construir um novo país. E lembrou que há dispositivo legal determinando que as aquisições de grandes extensões de terra precisam passar pelo Senado Federal.
19/03/2004
Agência Senado
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