Voto facultativo foi aprovado na CCJ



Num total de 21 reuniões, as comissões aprovaram questões importantes durante uma semana em trabalho intenso, como foi o caso do parecer favorável do senador Iris Rezende (PMDB-GO) à emenda constitucional do senador Sérgio Machado (PMDB-CE) que torna o voto facultativo, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, debatida há longo tempo no Congresso, será agora discutida e votada em dois turnos pelo Plenário. Na opinião de Iris, o voto obrigatório constitui, hoje, uma exigência de caráter negativo para o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

A CCJ também aprovou parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA) a projeto de lei da Câmara dos Deputados que proíbe a divulgação de informações por autoridades que a elas tenham acesso em razão do exercício de suas funções.

Também foi aprovado pela CCJ projeto do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) que define as atividades exclusivas dos médicos, com o acréscimo de três emendas. O mérito da matéria será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após a realização de audiências públicas para aprofundar os debates sobre a matéria.

Na Comissão de Fiscalização e Controle os senadores pediram vista coletiva do parecer do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que a comissão investigue as denúncias de grilagem de terras no Distrito Federal. O parecer do relator é contrário à investigação do tema pela comissão. Com o pedido de vista, o parecer não poderá ser apreciado antes de cinco dias úteis.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores também pediram vista coletiva do parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG) sobre o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui, a partir de 2005, a Renda de Cidadania. Esta renda consiste em um benefício monetário a ser repassado a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros que estejam há pelo menos cinco anos no Brasil.



05/12/2002

Agência Senado


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