PROJETO PRETENDE EVITAR DESISTÊNCIA ESCOLAR



A Comissão de Educação deverá apreciar, nesta terça-feira (dia 7), às 11h30, uma pauta com 16 itens, dentre os quais projeto da Câmara que obriga os estabelecimentos de ensino a comunicarem ao juiz quando o aluno faltar mais de 25% das aulas, sem justificativa. A proposta, que modifica a lei de diretrizes e bases da educação, tem parecer favorável da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) mas recebeu voto em separado contra a matéria do senador Edison Lobão (PFL-MA).

Também está na pauta da CE o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que trata da inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão. O parecer, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), destaca a importância da proposta para os deficientes auditivos, que serão os principais beneficiados, caso o projeto se torne lei.

Os senadores da comissão vão examinar ainda 11 projetos de decreto legislativo que tratam da renovação ou concessão para execução do serviço de radiodifusão sonora em cidades do Paraná, Mato-Grosso, Piauí e São Paulo. Com parecer favorável do senador Amir Lando (PMDB-RO), a comissão aprecia também proposta do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que denomina "Rodovia Luiz Otávio Corrêa de Melo" trecho da BR 401, no estado de Roraima. Essa matéria é terminativa na comissão e só será levada a Plenário caso haja requerimento de um décimo dos senadores.

06/11/2000

Agência Senado


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