Cláusula de Barreira tem teses contraditórias. Partidos tentam fusões
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve reunir-se para discutir interpretações da cláusula de barreira imposta pela Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), que entrou em vigor depois do primeiro turno das eleições de 1º de outubro. A norma assegura o direito ao pleno funcionamento parlamentar apenas aos partidos com maior representatividade nas urnas. Por conta disso, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, anunciou para esta semana uma possível decisão sobre quais são os partidos que alcançaram esses limites mínimos.
A cláusula de barreira, também denominada cláusula de desempenho, buscou reduzir a quantidade de partidos políticos no país. Estabelece que, a partir das eleições deste ano, a legenda que não obtiver 5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país, com no mínimo 2% dos votos válidos em nove estados, perde uma série de direitos relativos ao funcionamento parlamentar, tem redução substancial no tempo no programa eleitoral obrigatório e passa a ter direito a participar do rateio de apenas 1% do FundoPartidário.
Esse cenário seria resultado de uma interpretação literal da norma. Por essa interpretação, teriam superado a cláusula de barreira o PT, PMDB, PFL, PSDB, PP, PSB e PDT. O Brasil disputou as eleições com 29 partidos registrados.
O TSE deverá decidir sobre outras duas interpretações da lei relacionadas à aplicação da cláusula de barreira.
A segunda interpretação considera que os partidos deverão atingir 5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados e no mínimo 2% em cada um desses nove estados. Nesse caso, teriam atingido a cláusula de barreira também o PPS, PTB e o PL.
A terceira, mais rígida e restritiva, obriga o partido a atingir 5% dos votos válidos no país, 5% em nove estados onde foi mais votado e o mínimo de 2% em nove estados. Essa possibilidade colocaria o PDT, PPS, PTB e PL abaixo do limite de desempenho, igualando-os aos chamados partidos "nanicos".
Devido à polêmica, os partidos ameaçados de extinção estão negociando fusões para superar a cláusula de barreira. O presidente do TSE já afirmou que os partidos poderão escapar da cláusula de barreira efetivando fusões ou incorporações.
O PTB, por exemplo, se fundiu ao Partido dos Aposentados da Nação (PAN), e cumpriu a exigência da primeira interpretação. Outra legenda, o PPS, trabalha com a possível fusão com o Partido Verde (PV).10/10/2006
Agência Senado
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