Comissão do Mercosul aprova projeto que exige certificado de produtos sujeitos a medidas antidumping
De acordo com o projeto, relatado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), o certificado será exigido por ocasião do despacho aduaneiro, juntamente com os demais documentos que instruem o desembaraço da mercadoria.
Ainda na mesma reunião, foi aprovado o acordo que prevê a cooperação entre as forças aéreas do Brasil e do Paraguai para promover a integração das forças repressivas a atividades ilícitas praticadas com uso de aviões. Para o cumprimento dessa tarefa, as duas partes poderão dar curso a intercâmbio de informações, treinamento técnico ou operacional, fornecimento de equipamento ou recursos humanos e assistência técnica mútua. A matéria foi relatada pelo deputado Paulo Gouvea (PFL-SC).
Ao final da reunião foi aprovado texto do acordo entre os governos do Brasil e da Argentina para a construção das três novas pontes rodoviárias sobre o Rio Uruguai. O acordo determina a criação de duas comissões designadas tanto pelo governo brasileiro quanto pelo argentino para estabelecer as condições de concessão, licitação, construção e exploração das novas pontes. A matéria foi relatada pela senadora Emilia Fernandes (PT-RS).
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-SC).
17/10/2001
Agência Senado
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