Comissões conhecerão nesta quarta pareceres sobre nova Lei das Sociedades Anônimas



As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado reúnem-se nesta quarta-feira (dia 12) para conhecer os pareceres dos senadores Pedro Piva (PSDB-SP) e José Agripino (PFL-RN) ao projeto que muda a Lei das Sociedades Anônimas, introduzindo mecanismos que modernizam as relações entre as empresas e seus acionistas, com grande apoio aos pequenos acionistas. Se os relatores não propuserem mudanças no projeto que saiu da Câmara, a proposta será encaminhada à sanção presidencial assim que for votada pelo Plenário.

Para o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), as mudanças na Lei das S.As. permitirão que finalmente o pequeno investidor em ações tenha vez no Brasil. Alcântara diz que hoje os pequenos aplicadores do mercado acionário não são bem tratados pelas empresas, situação que será modificada com as mudanças na legislação. Ele lembra que, entre outras coisas, a proposta dá novas atribuições à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tornando sua atuação mais eficaz, o que certamente resultará em maior confiabilidade no mercado acionário.

O projeto vem sendo debatido em conjunto pelas duas comissões do Senado, as quais inclusive ouviram publicamente especialistas do mercado acionário. Foram apresentadas 42 emendas à proposta e os relatores ainda não anunciaram se pretendem aceitar alguma delas.

O senador José Agripino quer que o Senado termine com rapidez sua apreciação sobre o projeto, antes da entrada em vigor de um dispositivo pelo qual alterações no sistema financeiro somente possam ser feitas por lei complementar. Segundo Agripino, se este dispositivo entrar em vigor antes da aprovação da nova Lei das S.As., todo o trabalho feito nos últimos dois anos estará perdido. Isso porque um projeto de lei não poderá mais modificar a regulamentação do mercado de capitais.

06/09/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Nova Lei das Sociedades Anônimas marcou a semana

CCJ e CAE voltam a debater a nova Lei das Sociedades Anônimas

CCJ debate projeto de nova Lei das Sociedades Anônimas

Hartung pede aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas

Hartung pede urgência na votação da nova Lei das Sociedades Anônimas

CARLOS PATROCÍNIO DEFENDE NOVA LEI PARA SOCIEDADES ANÔNIMAS


  • Publicidade